25/06/2025 19:50

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 19:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/06/2025 16:53

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:10

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 17:14

Publicado Intimação polo ativo em 05/06/2025.
19/06/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1038384-58.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WEMERSON CALAZANS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE DONATO CALIXTO - DF72297 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

No caso em tela, a ausência injustificada da parte autora à perícia médica designada pelo Juízo constitui evidente manifestação de falta de interesse processual superveniente, a ensejar a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Ademais, mesmo devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte, não havendo qualquer justificativa ou manifestação nos autos.

Nesse sentido, o INSS requereu a extinção do feito, em face da ausência da parte autora à perícia designada.

Com efeito, o TRF5 já firmou entendimento quanto à extinção do processo sem julgamento do mérito em caso de não comparecimento injustificado do autor à perícia médica, consoante se verifica do julgado a seguir transcrito: PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO-DOENÇA.

DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA.

NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

I.

A ausência da parte autora à perícia médica designada pelo Juízo, desacompanhada de justificativa razoável devidamente comprovada, constitui evidente manifestação de falta de interesse processual superveniente, a ensejar a extinção do processo sem julgamento do mérito.

II.

Apelação improvida. (AC 492695 PB 0001864-51.2008.4.05.8202 Desembargador Federal Leonardo Resende Martins (Substituto) Diário da Justiça Eletrônico 11/03/2010 p. 536).

Pelo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, aplicável à matéria por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01, concedendo-se, desde já, o benefício da justiça gratuita.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º., Lei nº. 9.099/95) e, decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, salientando que eventual efeito suspensivo será apreciado pelo juiz relator, nos termos dos artigos 1.010, § 3º. e 1.012, § 3º., ambos do NCPC.

Brasília, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara da SJDF
09/06/2025 17:44

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/06/2025 14:08

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:47

Juntada de manifestação
13/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:39

Perícia agendada
13/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:11

Recebidos os autos
28/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/04/2025 09:20

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 09:20

Concedida a gratuidade da justiça a WEMERSON CALAZANS - CPF: *88.***.*09-53 (AUTOR)
25/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:38

Juntada de documentos diversos
25/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/04/2025 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 16:56

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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