22/08/2024 17:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/08/2024 17:14

Juntada de Informação
22/08/2024 17:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
15/08/2024 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE DE ALENCAR em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:59

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:54

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
25/07/2024 11:54

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido
25/07/2024 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/07/2024 11:39

Juntada de Voto
23/07/2024 10:03

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
22/07/2024 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 16:52

Conclusos ao revisor
01/04/2024 16:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/07/2023 09:41

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:40

Desentranhado o documento
20/07/2023 09:40

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE DE ALENCAR em 19/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE DE ALENCAR em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:59

Juntada de petição intercorrente
07/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:30

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:25

Extinta a punibilidade por prescrição
13/05/2023 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/09/2022 20:39

Juntada de parecer
19/09/2022 20:39

Conclusos para decisão
29/08/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
29/08/2022 18:06

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2022 12:58

Recebidos os autos
26/08/2022 12:58

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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