TRF1 - 0000983-47.2008.4.01.3300

13/09/2022 13:43

Juntada de Certidão

10/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/06/2022 12:00

Juntada de Informação

10/06/2022 12:00

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

10/06/2022 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/06/2022 23:59.

20/05/2022 01:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022 01:32

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BISCOITOS ITALIA LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022 01:31

Decorrido prazo de FALCAO AGROPECUARIA LTDA. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022 01:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022 01:30

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ASA BRANCA LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022 01:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BISCOITOS ITALIA LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022 01:30

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ASA BRANCA LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022 00:56

Decorrido prazo de FALCAO AGROPECUARIA LTDA. em 19/05/2022 23:59.

25/04/2022 20:59

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022 17:52

Juntada de Certidão

18/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022 17:13

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

05/04/2022 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022 13:10

Juntada de Certidão de julgamento

08/03/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022 16:52

Incluído em pauta para 04/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

17/05/2021 17:05

Juntada de manifestação

04/05/2021 09:28

Conclusos para decisão

29/01/2021 06:00

Decorrido prazo de FALCAO AGROPECUARIA LTDA. em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 04:05

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ASA BRANCA LTDA - ME em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 00:12

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BISCOITOS ITALIA LTDA em 28/01/2021 23:59.

11/11/2020 02:57

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ASA BRANCA LTDA - ME em 10/11/2020 23:59:59.

22/10/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020 17:17

Conclusos para decisão

20/10/2020 04:37

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020 04:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020 04:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020 04:36

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020 04:36

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020 04:36

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020 04:34

Juntada de Petição (outras)

28/02/2020 16:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/02/2020 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

13/02/2020 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/12/2019 17:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-19/B

26/11/2019 14:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019 08:13

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/11/2019 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829153 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/11/2019 15:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ELETROBRÁS

25/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 ( DSPONIBILIZADO NO DIA 24/10/2019 ) CTUR8

23/10/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2019. Nº de folhas do processo: 326. Destino: ARM 30 G

22/10/2019 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/10/2019 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR

15/10/2019 12:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 14/10/2019 - PÁG 420/482

07/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Apelação da Eletrobrás e à Remessa Necessária

26/09/2019 12:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/09/2019 - PÁG 399/447

24/09/2019 12:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2019

04/07/2017 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/07/2017 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

10/05/2017 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01

10/05/2017 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA CÓPIA

09/05/2017 17:54

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

12/09/2014 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

11/09/2014 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

11/09/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA