28/07/2021 17:38

Arquivado Definitivamente
28/07/2021 17:37

Juntada de Certidão
30/06/2021 00:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 29/06/2021 23:59.
14/06/2021 22:17

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 15:08

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 15:08

Declarada incompetência
02/06/2021 11:26

Juntada de Certidão
19/05/2021 15:36

Conclusos para decisão
19/05/2021 15:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 17/05/2021 23:59.
05/05/2021 14:31

Mandado devolvido cumprido
05/05/2021 14:31

Juntada de diligência
05/05/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 17:04

Expedição de Mandado.
04/05/2021 16:29

Juntada de Certidão
20/04/2021 12:54

Juntada de manifestação
19/04/2021 13:05

Juntada de informação
18/04/2021 17:20

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 13:14

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 08:00

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:15

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 20:44

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:50

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 08:38

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 15:25

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 07:28

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:19

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
15/04/2021 18:31

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
15/04/2021 18:30

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
15/04/2021 10:45

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 19:02

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2021 17:39

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 7ª Vara Federal Criminal da SJRO para Contadoria
14/04/2021 17:38

Juntada de Certidão
14/04/2021 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 17:08

Juntada de Certidão
14/04/2021 17:01

Juntada de Certidão
14/04/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 15:22

Juntada de Certidão
14/04/2021 14:10

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 13:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
14/04/2021 12:19

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 08:23

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 05:38

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:57

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 14:47

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 06:57

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 17:20

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 09/04/2021 23:59.
08/04/2021 03:56

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007033-77.2020.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO Advogado do(a) REU: MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA - RO7583 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO, qualificado nos autos, imputando-lhe, em tese, a prática do delito tipificado no art. 304 do Código Penal. (...) DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO nas penas do art. 304 do Código Penal. (...) Fica o réu definitivamente condenado à pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo para cada. (...) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
06/04/2021 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2021 20:14

Mandado devolvido cumprido
05/04/2021 20:14

Juntada de diligência
26/03/2021 09:10

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 18:19

Expedição de Mandado.
25/03/2021 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 15:54

Julgado procedente o pedido
22/03/2021 11:39

Conclusos para julgamento
12/03/2021 18:50

Juntada de alegações/razões finais
05/03/2021 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 15:23

Juntada de alegações/razões finais
25/02/2021 16:11

Juntada de Certidão
24/02/2021 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 17:31

Outras Decisões
24/02/2021 16:18

Conclusos para decisão
24/02/2021 16:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/02/2021 16:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
23/02/2021 17:46

Juntada de Ata de audiência
25/01/2021 11:38

Juntada de petição intercorrente
19/01/2021 15:25

Mandado devolvido cumprido
19/01/2021 15:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/01/2021 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 12:25

Juntada de Certidão
15/01/2021 12:14

Expedição de Mandado.
15/01/2021 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 11:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/02/2021 16:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
15/01/2021 11:05

Outras Decisões
12/01/2021 16:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/11/2020 16:46

Conclusos para decisão
20/11/2020 19:22

Juntada de resposta à acusação
19/11/2020 23:24

Juntada de Certidão
13/11/2020 14:15

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 12/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 20:23

Mandado devolvido cumprido
29/10/2020 20:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/10/2020 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/10/2020 12:29

Expedição de Mandado.
23/10/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 16:04

Conclusos para despacho
23/10/2020 10:37

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 22/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 18:07

Juntada de Certidão
26/09/2020 15:31

Decorrido prazo de ASTOR DE JESUS SANTOS CERQUEIRA FILHO em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 14:31

Juntada de Vistos em correição.
16/09/2020 14:06

Mandado devolvido cumprido
16/09/2020 14:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/09/2020 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/09/2020 15:54

Expedição de Mandado.
15/09/2020 14:29

Juntada de Certidão
04/09/2020 14:45

Juntada de Certidão
01/09/2020 18:17

Juntada de Certidão
30/08/2020 13:01

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 11:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 18:14

Juntada de Certidão
18/08/2020 14:30

Juntada de Petição (outras)
12/08/2020 00:23

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:20

Juntada de Certidão
07/08/2020 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 19:19

Expedição de Carta precatória.
05/08/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 13:06

Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/07/2020 11:14

Recebida a denúncia
28/07/2020 12:38

Conclusos para decisão
24/07/2020 10:32

Juntada de petição intercorrente
22/07/2020 16:14

Juntada de Certidão
22/07/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 10:53

Outras Decisões
07/07/2020 14:20

Juntada de Certidão
29/06/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 16:04

Juntada de relatório final de inquérito
27/06/2020 15:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 14:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 15:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 18:02

Conclusos para decisão
23/06/2020 13:07

Juntada de Certidão
22/06/2020 15:34

Juntada de Certidão
19/06/2020 21:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 21:16

Juntada de Petição (outras)
18/06/2020 18:27

Juntada de pedido de liberdade provisória
18/06/2020 17:41

Juntada de Certidão
18/06/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 18:39

Juntada de Certidão
16/06/2020 14:45

Juntada de Certidão
16/06/2020 13:09

Audiência Custódia realizada para 16/06/2020 11:46 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
16/06/2020 12:49

Juntada de Ata de audiência.
16/06/2020 11:47

Audiência Custódia designada para 16/06/2020 11:46 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
15/06/2020 19:30

Juntada de Certidão
15/06/2020 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 18:29

Outras Decisões
15/06/2020 17:49

Juntada de Certidão
15/06/2020 17:25

Conclusos para decisão
15/06/2020 17:11

Expedição de Carta precatória.
15/06/2020 16:13

Juntada de Certidão
15/06/2020 15:04

Juntada de Certidão
15/06/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2020 11:29

Conclusos para decisão
13/06/2020 14:45

Juntada de manifestação
12/06/2020 22:00

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2020 21:27

Outras Decisões
12/06/2020 18:50

Juntada de Certidão
12/06/2020 17:39

Juntada de Certidão
12/06/2020 17:00

Conclusos para decisão
12/06/2020 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006137-08.2006.4.01.3400

Bradesco Capitalizacao S/A

Fazenda Nacional

Advogado: Ricardo Krakowiak

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0006137-08.2006.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Bradesco Saude S/A

Advogado: Ricardo Krakowiak

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2008 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0012084-47.2009.4.01.3300

Defensoria Publica da Uniao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/10/2010 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0008650-26.2018.4.01.3400

Conselho Regional de Contabilidade do Di...

Eliandra Alves Souza

Advogado: Larissa Maia Awwad Pena Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2018 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0010116-36.1996.4.01.3300

Universal Engenharia LTDA

Uniao Federal (Agu)

Advogado: Bartira Paes Cardoso Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/1996 00:00

Exibir Processo