TRF1 - 0010116-36.1996.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIVERSAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 14.578.223/0001-45

Advogados

BARTIRA PAES CARDOSO SANTOS

CPF *57.***.*04-00

ELIEZE BISPO DOS SANTOS

CPF *05.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS

CPF *75.***.*30-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2021 08:06

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 10/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0010116-36.1996.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIVERSAL ENGENHARIA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/04/2021 11:48

    Juntada de volume

  • 09/04/2021 10:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2020 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 13/03/2020 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/03/2020 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 23/03 (AUTOR)

  • 02/03/2020 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2020 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2020 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ 06

  • 15/01/2020 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2019 14:36

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 07/11/2019 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 16:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RET SAYONARA

  • 23/09/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/09/2019 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2019 17:34

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 25/02/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2018 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2018 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 27/11/2018 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 29/11 (autor)

  • 27/11/2018 10:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 07/11/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 29/11 (autor)

  • 07/11/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2018 16:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALV. Nº 126/2018 - PERITA DO JUÍZO: SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS

  • 29/10/2018 14:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - hon. perito

  • 24/10/2018 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/10/2018 11:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 11/10/2018 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 10:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 21/09/2018 09:35

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 21/09/2018 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 16:14

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERIITA

  • 10/07/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/06/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 20/06 (AGUARDA ALVARÁ AUTENTICADO)

  • 06/06/2018 16:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALV. Nº 38/2018 - DRA. BARTIRA PAES CARDOSO SANTOS

  • 05/06/2018 14:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 04/06/2018 20:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/06/2018 10:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 21/05/2018 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2018 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 27/04/2018 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 15:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 13/03/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 06/04 (autor)

  • 13/03/2018 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2018 13:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 08/03/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2018 13:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 07/03/2018 16:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/03/2018 10:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 02/03/2018 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) depósito - valor RPV (hon. adv.)

  • 27/10/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/10/2017 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 24/10 (AUTOR)

  • 17/10/2017 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/10/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/10/2017 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 21/08/2017 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2017 10:15

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 02/08/2017 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 11:51

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/07/2017 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - Bela. SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS

  • 06/07/2017 19:07

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - 30 DIAS

  • 06/07/2017 19:06

    PERICIA PERITO NOMEADO - DRA. SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS

  • 06/07/2017 19:06

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - CONTÁBIL

  • 06/07/2017 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2017 16:31

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 16:21

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - nº 072/2017 (hon. adv. - INCONTROVERSO)

  • 03/07/2017 16:21

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - nº 071/2017 (principal - INCONTROVERSO)

  • 21/06/2017 10:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/06/2017 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

  • 19/06/2017 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2017 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2017 16:40

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA PO

  • 14/06/2017 16:39

    PRECATORIO FORMADO

  • 13/06/2017 15:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/06/2017 14:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/06/2017 14:52

    PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR

  • 13/06/2017 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 04/05/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 25/05 (AUTOR)

  • 04/05/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/05/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/04/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ 10

  • 18/04/2017 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2017 19:57

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR NILTON X MAGNONIO

  • 28/09/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2016 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

  • 19/09/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2016 16:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/09/2016 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 09/09/2016 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2016 11:27

    Conclusos para despacho - DM

  • 23/08/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (PFN)

  • 25/07/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 25/07/2016 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 12/05/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/04/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 12/05

  • 28/04/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "1. PROMOVA A SECRETARIA A JUNTADA AOS FÓLIOS DA PETIÇÃO ENVIADA VIA E-PROC PELA AUTORA, EM 18 DE

  • 06/04/2016 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA

  • 06/04/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2016 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2016 12:43

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 13:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/03/2016 13:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/04/1998 12:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 27.04.98 C/ TRES VOLUMES

  • 22/04/1998 09:35

    REMESSA ORDENADA: TRF - AGUARDANDO

  • 17/04/1998 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/1998 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/1998 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ANDAMENTO

  • 20/03/1998 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

  • 20/03/1998 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/1998 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ACM 811 ED JOVENTINO SILVA S306 ITAGAIRA

  • 04/03/1998 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/1998 16:36

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXP. 51

  • 02/02/1998 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 02/02/98

  • 02/02/1998 17:35

    Conclusos para despacho - EM 02/02/98

  • 29/01/1998 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PILHA 2-B

  • 08/01/1998 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/1997 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 21/11/97

  • 19/11/1997 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/1997 11:04

    Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA

  • 23/10/1997 16:39

    Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 17/10/1997 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 200-B

  • 06/10/1997 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/10/1997 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/1997 18:00

    Conclusos para despacho - JUIZ SUBSTITUTO

  • 24/09/1997 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PILHA 6B

  • 22/08/1997 10:23

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 22/08/97

  • 19/08/1997 17:40

    AGUARDANDO - VISTA A PFN

  • 05/08/1997 14:02

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 03

  • 25/07/1997 17:07

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 18.08-P/ AUTOR

  • 28/05/1997 15:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. 19 - 0

  • 13/01/1997 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/1996 15:54

    Conclusos para despacho - EM 12/12/96 (DRA. MONICA)

  • 04/12/1996 18:24

    AGUARDANDO - ANDAMENTO

  • 02/12/1996 16:33

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CERTIFICAR PUBLICACAO

  • 22/11/1996 13:04

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 63

  • 12/11/1996 14:43

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - NAGIANA MARIA OLIVEIRA EM 11.11.96

  • 08/11/1996 15:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE 7-A

  • 06/11/1996 15:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. 89

  • 22/10/1996 13:05

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 05

  • 27/08/1996 15:52

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 27/08/96

  • 23/08/1996 13:37

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - ATE 21.10.96 (PFN)

  • 22/08/1996 10:08

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 88 - MANDADO (22.08.96)

  • 15/08/1996 08:51

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AG. DEVOLUCAO ATE 16.09.96

  • 14/08/1996 15:05

    AGUARDANDO - REMESSA DE MANDADO A CENTRAL

  • 13/08/1996 14:31

    CitaçãoO REU - E.M.

  • 07/08/1996 14:19

    Conclusos para despacho - EM 06/08/96 (DR. SAULO)

  • 23/07/1996 18:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/1996

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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