STJ - 0034672-20.2001.4.01.3400

14/02/2022 17:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/02/2022 17:05

Transitado em Julgado em 14/02/2022

04/11/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

03/11/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

30/10/2021 19:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

13/10/2021 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/10/2021 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/09/2021 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO