TRF1 - 0016914-03.2002.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CINTRA & CIA LTDA

CNPJ: 15.159.049/0001-69

CELSON RANGEL CINTRA

CPF *00.***.*58-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de CINTRA & CIA LTDA em 06/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:18

    Decorrido prazo de CELSON RANGEL CINTRA em 29/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 04:48

    Publicado Intimação polo passivo em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 06/03/2022 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/03/2022 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/03/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 19:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 23:28

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 08:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:10

    Decorrido prazo de CELSON RANGEL CINTRA em 01/06/2021 23:59.

  • 23/04/2021 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 11:50

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0016914-03.2002.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CINTRA & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSON RANGEL CINTRA EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO - (OAB: BA14735) MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - (OAB: SP114338) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 14:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/04/2021 14:17

    Juntada de volume

  • 08/04/2021 13:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/09/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

  • 26/08/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2019 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 13:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/02/2019 10:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/02/2019 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 17:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/09/2018 14:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2018 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 15:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2018 20:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2018 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2018 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2017 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 12:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/07/2017 18:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/07/2017 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2017 19:13

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 17:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2016 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 15:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/09/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2016 16:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/08/2016 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 18:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2016 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/03/2016 13:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLS.

  • 04/03/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2016 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2016 19:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/01/2016 14:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/01/2016 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/10/2015 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2015 13:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/09/2015 13:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2015 12:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/09/2015 14:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/09/2015 20:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2015 08:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 17:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2015 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/04/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/04/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2015 19:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/04/2015 19:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERV. AUTORIZADO, VOLS: 02

  • 13/04/2015 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2015 08:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/03/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 31/03/2015 11:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/03/2015 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - DETERMINA A INCLUSÃO DE SÓCIO NO PÓLO PASSIVO

  • 17/03/2015 14:49

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2015 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOLUMES

  • 23/01/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 2 VOLUMES

  • 20/01/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2015 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 15:13

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 2 VOLUMES

  • 03/10/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2014 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2014 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/09/2014 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2014 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 2 VOLUMES

  • 03/09/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2014 18:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2014 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 22/04/2014 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2014 18:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2014 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2014 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 16/12/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2013 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2013 21:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2013 21:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 02/12/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXEQUENTE COMPROVAR A EXISTENCIA DOS REQUESITOS NECESSÁRIOS À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

  • 04/11/2013 10:11

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

  • 09/08/2013 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 31/07/2013 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2013 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - penhora frustrada União se manifestar

  • 25/07/2013 18:57

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 18:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/06/2013 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR DILIGÊNCIA

  • 18/06/2013 08:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2013 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 02/05/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2013 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2012 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2012 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 14/11/2012 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2012 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2012 12:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2012 17:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2012 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2012 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 13/03/2012 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2012 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2011 16:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2011 09:04

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2011 14:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2011 10:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2011 10:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2011 19:16

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV. AUTORIZADO

  • 14/06/2011 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2011 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2011 18:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2011 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...2. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, C

  • 31/03/2011 11:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 24/03/2011 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2011 12:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 23/03/2011 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2011 16:41

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2011 17:41

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 24/01/2011 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 14/01/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2010 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ANTE O RETORNO DOS PRESENTES AUTOS DO EGRÉGIO TRF/1ª REGIÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO

  • 11/10/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2010 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2010 18:40

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 13:41

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 29/09/2010 19:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/07/2010 14:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/11/2008 08:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 94/2008

  • 10/11/2008 14:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/11/2008 17:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/11/2008 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. PRISCILA MOURA DE AGUIAR OAB/BA18994-E

  • 23/10/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...2. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 3. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O E

  • 21/10/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2008 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 10/10/2008 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL

  • 28/08/2008 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2008 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2008 12:49

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 17:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/08/2008 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2008 12:08

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 10/07/2008 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/07/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...3.ANTE O EXPOSTO, RETIFICO O REFERIDO ERRO MATERIAL, PASSANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO ITEM 4 DA SENTENÇA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:"DESSE MODO, SÃO DEVIDOS PELA EMBARGANTE HO

  • 07/07/2008 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/07/2008 17:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG SENT LV 250-A, FLS.78/79

  • 30/06/2008 19:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA.

  • 30/06/2008 19:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 13/06/2008 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/06/2008 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CINTRA & CIA LTDA

  • 15/05/2008 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/05/2008 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...5.ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, II, DO CPC...

  • 12/05/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/05/2008 16:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 43/44 - LV. 249-A

  • 09/05/2008 18:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA

  • 09/05/2008 18:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDID

  • 11/04/2008 18:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2008 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2008 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2008 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2008 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DA PARTE EMBARGADA À FL. 332 CONCORDANDO COM A MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO DE FLS. 329/330, EM QUE ENTENDE COMO VALOR DA CONDENAÇÃO O VALOR DE R$1.499.664,39

  • 28/02/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2008 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2008 13:35

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2008 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2008 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2008 16:06

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/08/2007 12:14

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/08/2007 16:26

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/08/2007 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2007 12:40

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2007 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EMPRESA CINTRA & CIA LTDA.

  • 30/07/2007 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2007 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2007 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2007 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL

  • 26/06/2007 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2007 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2007 13:21

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2007 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2007 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2007 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2007 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 18:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - despacho fl. 308 sem manifestação embargada

  • 19/04/2007 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

  • 23/03/2007 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/03/2007 20:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/03/2007 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2007 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PRORROGO, POR 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 308, CONFORME REQUERIDO PELA EMBARGADA À FL. 310.

  • 13/03/2007 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2007 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2007 11:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2007 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/02/2007 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2007 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Manifeste-se a embargada, no prazo de 10 dias, sobre a petição e documentos de fls....

  • 07/02/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2007 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2007 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2006 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 24/11/2006 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2006 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 16/11/2006 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2006 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2006 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2006 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADOFUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 20/10/2006 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2006 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 2. INTIME-SE A UNIÃO PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A ALEGAÇÃO CONTIDA NOS ITENS 4 E 5 DO OFÍCIO DE FLS. 262/263...

  • 13/10/2006 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2006 19:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/08/2006 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2006 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2006 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 17/04/2006 17:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO DE DIREITO, MURILO GOMES MATTOS, OAB/BA 15.994-E.

  • 17/04/2006 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/04/2006 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2006 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A EMBARGADA SOBRE A PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DE FLS. 272/273, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 03/04/2006 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2006 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2006 11:29

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2006 16:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/02/2006 16:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOL. 2

  • 30/01/2006 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2006 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/01/2006 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL

  • 17/01/2006 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2006 18:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/12/2005 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2005 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FL.248 (MANIF.SOBRE PRONUNCIAMENTO DO SECAL).

  • 02/12/2005 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/11/2005 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2005 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO DE DIREITO, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES, OAB/BA 16.775-E, MEDIANTE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS.

  • 10/10/2005 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 07/10/2005 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL

  • 05/10/2005 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2005 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2005 13:37

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2005 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/PET

  • 30/09/2005 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/09/2005 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - REPR LEGAL

  • 21/09/2005 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2005 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2005 15:15

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2005 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2005 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 19/07/2005 12:06

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/02/2005 13:04

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/02/2005 09:25

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/02/2005 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2005 12:17

    Conclusos para despacho

  • 01/01/2005 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 13/10/2004 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2004 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/10/2004 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2004 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A EMBARGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR PROCURAÇÃO AOS PRESENTES AUTOS.

  • 22/09/2004 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2004 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2004 11:51

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2004 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2004 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2004 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2004 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2004 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2004 13:52

    Conclusos para despacho - JUIZ PEDRO BRAGA FILHO

  • 15/03/2004 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2004 10:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/01/2004 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 16/01/2004 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2004 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2004 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2004 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2004 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2004 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2003 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2003 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2003 11:17

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2003 18:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2003 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 17/10/2003 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2003 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2003 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2003 11:12

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO BRAGA FILHO

  • 02/10/2003 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2003 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2003 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2003 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2003 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2003 15:12

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2003 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2003 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/07/2003 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2003 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Manifeste-se a embargada, no prazo de 10 dias, sobre a petição e documentos de fls.145/184.

  • 26/06/2003 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2003 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2003 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2003 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2003 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2003 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2003 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2003 12:48

    Conclusos para despacho - DR PEDRO BRAGA FILHO

  • 09/04/2003 13:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/03/2003 16:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/03/2003 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2003 12:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2003 15:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/01/2003 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2003 20:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2002 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2002 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2002 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2002 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2002 14:06

    Conclusos para despacho - DRA ARALI

  • 14/10/2002 18:59

    REPLICA APRESENTADA

  • 14/10/2002 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2002 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2002 13:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 24/09/2002 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2002 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2002 18:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/09/2002 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2002 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2002 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2002 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2002 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2002 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2002 13:34

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO

  • 22/07/2002 18:44

    INICIAL AUTUADA

  • 19/07/2002 17:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2002

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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