27/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:42

Decorrido prazo de RAMIRA CLAUDIA DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:30

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
26/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006411-40.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAMIRA CLAUDIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA HELOISA GIVONI ALVES PONTES - PA26248 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:09

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:32

Decorrido prazo de RAMIRA CLAUDIA DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:31

Juntada de cumprimento de sentença
15/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 16:43

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:43

Homologada a Transação
12/05/2025 17:51

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:01

Juntada de manifestação
05/05/2025 15:14

Juntada de contestação
08/04/2025 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:28

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/02/2025 16:24

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2025 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 02:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 16:00

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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