05/09/2025 00:55

Publicado Ato ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/09/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:47

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:47

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/07/2025 08:52

Juntada de manifestação
15/07/2025 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:45

Decorrido prazo de ALMIRA BARBOSA LOBO DA COSTA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ALMIRA BARBOSA LOBO DA COSTA em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:44

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 14:27

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 15:28

Juntada de cumprimento de sentença
27/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002561-93.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALMIRA BARBOSA LOBO DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANO DA SILVA MELO - GO39236, MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO ( )APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL ( X )APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA NOME DA PARTE AUTORA / CPF ALMIRA BARBOSA LOBO DA COSTA (*49.***.*71-68) DIB (data de início do benefício) 09/07/2024 (data do requerimento administrativo); DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/06/2025 RMI (renda mensal inicial) 01 (um) salário mínimo Período de trabalho rural reconhecido (exclusivo para aposentadorias) 15 anos de período rural anteriores à DER.

Havendo vínculo urbano no período, o tempo de labor rural deve ser dilatado até atingir 15 anos de exclusivo labor rural.

COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS Ano do Fato Gerador/Valor Total *Cálculo constante no final da peça judicial.

R$ 16.114,87 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.

Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.

No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo.

Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ).

Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Forma de pagamento Exclusiva mente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
26/06/2025 10:46

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 10:46

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 10:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:46

Homologada a Transação
26/06/2025 08:40

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:47

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002561-93.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALMIRA BARBOSA LOBO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913 e CRISTIANO DA SILVA MELO - GO39236 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ALMIRA BARBOSA LOBO DA COSTA CRISTIANO DA SILVA MELO - (OAB: GO39236) MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - (OAB: GO16913) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
23/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:55

Juntada de contestação
05/06/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
04/06/2025 12:29

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2025 11:12

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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