TRF1 - 0007982-40.2013.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VETCH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

PAULO ROBERTO DE CARVALHO MATTOS

CPF *90.***.*57-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] PROCESSO: 0007982-40.2013.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: VETCH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

    Juiz(íza) Federal da 24ª Vara, nos termos do art. 6º , inciso XVI, da Portaria nº. 6281262, de 20 de julho de 2019, intime-se o executado PAULO ROBERTO DE CARVALHO MATTOS para impugnar os embargos de declração opostos (ID 1293510277), no prazo de 05 (cinco) dias.

    SALVADOR, 2 de outubro de 2023.

    MARCELO PINTO CARDOSO DE OLIVEIRADocumento assinado eletronicamente

  • 16/09/2022 08:18

    Decorrido prazo de THALES FERNANDES BENNATI em 15/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 10:27

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/08/2022 02:17

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007982-40.2013.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MATTOS e outros Advogado do(a) EXECUTADO: THALES FERNANDES BENNATI - SP16032 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou :"...to posto, acolho a exceção de pré-executividade em comento, declarando a ilegitimidade passiva do excipiente Paulo Roberto de Carvalho Mattos e extingo a execução sem resolução do mérito, em relação ao mesmo, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC...."

  • 22/08/2022 17:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2022 17:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2022 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 16:02

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 14/06/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 01:56

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 01:38

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO MATTOS em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de VETCH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 05:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007982-40.2013.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MATTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE CARVALHO MATTOS VETCH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 09:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/03/2021 09:38

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 21:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2021 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 13:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2017 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 18/07/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PROCURADORIA

  • 12/07/2017 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2017 15:18

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2017 18:26

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 23/01/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 15/12/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/12/2016 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2016 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2016 13:27

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 30/08/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 26/08/2016 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2016 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 11:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/06/2016 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2016 11:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/06/2016 11:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2016 08:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/10/2015 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1285

  • 06/10/2015 14:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2015 14:46

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2015 18:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/09/2015 18:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2015 09:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/04/2015 11:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/04/2015 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2015 11:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 511

  • 02/02/2015 16:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2015 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2015 14:31

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2015 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 08:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 16/12/2014 19:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO CARGA - PZ 10

  • 15/12/2014 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2014 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2014 16:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/08/2014 11:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/07/2014 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2014 16:50

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2014 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2014 15:13

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/05/2014 15:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/05/2014 15:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/05/2014 15:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 13/08/2013 17:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/08/2013 17:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2013 09:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2013 09:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2013 19:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2013 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2013 09:12

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2013 17:21

    INICIAL AUTUADA

  • 19/04/2013 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 13:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2013

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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