19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003379-73.2020.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ RENATO AMORIM DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JUNIOR - RR1003 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/02/2023 16:23

Conclusos para decisão
24/01/2023 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.
30/11/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:22

Juntada de Certidão
19/11/2022 00:25

Juntada de embargos de declaração
04/11/2022 15:15

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 15:15

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 15:15

Outras Decisões
05/08/2022 09:16

Conclusos para decisão
04/08/2022 21:45

Juntada de impugnação
04/07/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:19

Decorrido prazo de LUIZ RENATO AMORIM DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
24/06/2022 11:05

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.
21/04/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 14:44

Juntada de ato ordinatório
12/04/2022 08:19

Recebidos os autos
12/04/2022 08:19

Juntada de intimação de pauta
18/08/2021 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/08/2021 16:15

Juntada de Informação
07/08/2021 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.
16/07/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2021 23:59.
02/07/2021 22:52

Juntada de recurso inominado
08/06/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:14

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2021 12:53

Conclusos para decisão
26/02/2021 12:53

Juntada de Certidão
26/02/2021 09:41

Juntada de contrarrazões
15/02/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2021 23:59.
28/01/2021 16:08

Juntada de embargos de declaração
28/01/2021 15:50

Juntada de embargos de declaração
30/12/2020 15:32

Juntada de Informações prestadas
16/12/2020 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2020 17:33

Conclusos para julgamento
17/09/2020 15:22

Juntada de Contestação
30/08/2020 13:51

Decorrido prazo de LUIZ RENATO AMORIM DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2020 14:38

Conclusos para decisão
20/07/2020 15:37

Juntada de manifestação
17/07/2020 23:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 23:14

Juntada de ato ordinatório
17/07/2020 12:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR
17/07/2020 12:34

Juntada de Informação de Prevenção.
17/07/2020 12:18

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004245-96.2025.4.01.4300

Frederico Luiz Quixabeira Camargo

Fundacao Universidade Federal do Tocanti...

Advogado: Jordan Tameirao Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1004412-89.2019.4.01.3600

Nilton da Silva Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariza Macedo de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2019 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1000588-27.2020.4.01.3200

Raimundo Romulo de Araujo

Uniao Federal

Advogado: Robson da Silva Braga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2021 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1049180-45.2024.4.01.3400

Ramon Davis Rodrigues Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1006288-75.2025.4.01.3307

Weslei de Sousa Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danilo Marinho Ferraz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 12:16

Exibir Processo