14/08/2025 16:24

Juntada de manifestação
13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
12/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:38

Juntada de manifestação
23/06/2025 11:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1003105-70.2024.4.01.4103 AUTOR: KARLA GRACIELLE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

Expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
18/06/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:11

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:11

Homologada a Transação
17/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
19/05/2025 16:03

Juntada de manifestação
13/05/2025 16:55

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 13:10

Decorrido prazo de KARLA GRACIELLE DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:50

Juntada de informação
28/04/2025 19:18

Juntada de impugnação
23/04/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:59

Juntada de laudo de perícia médica
27/03/2025 10:46

Perícia agendada
20/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:52

Juntada de manifestação
12/02/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 11:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
12/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:53

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 10:53

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 10:53

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 10:53

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 10:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
07/01/2025 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
24/12/2024 17:03

Recebido pelo Distribuidor
24/12/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/12/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015819-28.2024.4.01.9999

Sueli Oliveira dos Santos Lessa

, Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Francisco Chagas Fernandes Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1007457-97.2025.4.01.3307

Eleni dos Anjos Ribeiro Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Tamandare Costa Sampaio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1035709-34.2025.4.01.3300

Isabel Maria Souza Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1008994-31.2025.4.01.3307

Maria Helena Sousa Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Salles Lins de Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0013196-86.2002.4.01.3400

Transbrasil SA Linhas Aereas

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aer...

Advogado: Maria de Lourdes Lopes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 18:45

Exibir Processo