02/08/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 01:48

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:01

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:11

Publicado Decisão em 11/06/2025.
23/06/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 17:02

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 1082965-32.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: FELIPE BEZERRA NUNES LIMA - AL19205, JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - AL6805, LIGIA MARIA LINS DE SOUZA SANTOS - AL15859 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E C I S Ã O Embora a parte autora tenha sido condenada ao pagamento de honorários advocatícios, o cumprimento do julgado está suspenso, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

A qualquer momento, dentro do prazo de cinco anos, poderá o credor dar início aos atos executórios, se comprovado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade judiciária.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, tendo em vista a manutenção da sentença que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal do Juizado Especial Adjunto à 11ª Vara/SJDF
09/06/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:57

Determinado o arquivamento
09/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:55

Recebidos os autos
09/06/2025 14:55

Juntada de intimação de pauta
05/03/2025 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/03/2025 19:12

Juntada de Informação
14/11/2024 14:40

Juntada de manifestação
25/10/2024 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:44

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 10:49

Juntada de recurso inominado
17/09/2024 16:25

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 16:25

Extinto o processo por incompetência territorial
06/02/2024 09:15

Conclusos para julgamento
24/01/2024 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2024 23:59.
31/10/2023 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:24

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:38

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023 10:38

Cancelada a conclusão
17/10/2023 14:38

Juntada de informação
04/09/2023 10:32

Conclusos para decisão
04/09/2023 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
04/09/2023 08:32

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2023 14:30

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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