09/09/2025 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:28

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 07:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 07:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
28/07/2025 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:29

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010475-60.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E.

S.

D.

J.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: IRINEIA CYPRIANO GOMES - GO50078 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:53

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:59

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
13/06/2025 10:43

Juntada de Sob sigilo
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1010475-60.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] AUTOR: E.

S.

D.

J.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 08/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
11/06/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 15:24

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:24

Homologada a Transação
11/06/2025 12:37

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:57

Juntada de Sob sigilo
09/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 18:07

Juntada de contestação
20/05/2025 18:13

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
20/05/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:21

Juntada de Sob sigilo
22/04/2025 07:58

Juntada de Certidão
22/04/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2025 19:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 11:56

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:56

Declarada incompetência
26/03/2025 21:45

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
17/12/2024 13:24

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 13:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/12/2024 12:21

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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