TRF1 - 0005120-19.2015.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA.

CNPJ: 05.208.211/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ: 00.038.166/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 09:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 03:25

    Decorrido prazo de SERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA. em 21/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 09:35

    Juntada de comunicações

  • 18/05/2022 20:34

    Juntada de contrarrazões

  • 20/04/2022 22:57

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 22:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 00:24

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 11/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 20:10

    Juntada de apelação

  • 28/09/2021 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 15:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/09/2021 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2021 19:28

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 06/08/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 11:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de SERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA. em 18/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de SERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA. em 30/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 18:15

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/04/2021 03:54

    Publicado Intimação em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substituto FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

    Secret.

    MÁRCIA NUNES DE MIRANDA CLEMENTINO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005120-19.2015.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: SERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA.

    Advogado do(a) AUTOR: OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872 REU: BANCO CENTRAL DO BRASIL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) No mais, cabe lembrar, o ato administrativo goza de presunção de veracidade e de legitimidade, que somente cede diante de prova inequívoca em sentido contrário.

    Não tendo nada a acrescentar às razões acima, revogo a tutela e JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios, diante do tempo e trabalho dos procuradores, a complexidade da causa e o benefício econômico envolvido, em 10% do valor da causa.

    Intimem-se.

    Sem remessa necessária.

    Interposta apelação e eventuais contrarrazões, encaminhem-se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1010, §3º do CPC), cabendo à Secretaria desta Vara abrir vista à parte contrária caso em contrarrazões sejam suscitadas as matérias referidas no §1º do art. 1009, nos termos do §2º do mesmo dispositivo.

    A liberação do seguro garantia apresentada nos autos, ocorrerá, a quem de direito, somente após o trânsito em julgado"(...).

  • 06/04/2021 18:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 18:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 03:27

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 10/03/2021 23:59.

  • 15/12/2020 10:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2020 10:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2020 16:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2020 09:18

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 08/04/2020 11:37

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2019 01:57

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 21/10/2019 23:59:59.

  • 30/09/2019 13:36

    Juntada de manifestação

  • 28/08/2019 14:15

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 28/08/2019 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 15:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/07/2018 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/07/2018 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BACEN

  • 07/05/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN - BANCO CENTRAL

  • 16/04/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SERVTEC - REQUER JUNTADA DA CÓPIA DA PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O TRF

  • 25/01/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/01/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/01/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 25/01/2018

  • 19/10/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/10/2017 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

  • 28/09/2017 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

  • 24/07/2017 16:53

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/06/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2017 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2016 07:41

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 5b

  • 10/10/2016 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/09/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/09/2016 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2016 18:48

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 14 c

  • 25/11/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2015 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2015 09:56

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2015 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 17/09/2015 por DF1400460 -

  • 14/08/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2015 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2015 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/06/2015 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2015 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 06/05/2015 14:05

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2015 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 13:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/03/2015 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 10/03/2015 12:49

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/02/2015 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 13:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/01/2015 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2015 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2015 14:40

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2015 14:39

    INICIAL AUTUADA

  • 21/01/2015 13:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2015 13:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011854-57.2009.4.01.3800

Paraisonet Eireli - ME

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

Advogado: Alan Silva Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2009 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0004317-38.2017.4.01.3603

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Celio Jose de Paula

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0005144-61.2017.4.01.3308

Ministerio Publico Federal - Mpf

Valmir Almeida Sampaio

Advogado: Danilo Mendes Sady

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2017 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0002553-83.1999.4.01.3300

Oxiteno Nordeste S A Industria e Comerci...

Delegado da Receita Federal em Camacari ...

Advogado: Eduardo Froehlich Zangerolami

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002553-83.1999.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Oxiteno Nordeste S A Industria e Comerci...

Advogado: Eduardo Froehlich Zangerolami

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2001 16:17

Exibir Processo