01/09/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:03

Decorrido prazo de FLORINDA OLIVEIRA DE ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:38

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005967-32.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLORINDA OLIVEIRA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL DE BRITO FORTES - PI6970 e ALEXANDRE FREITAS COSTA - PI9101 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 08:29

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 14:46

Juntada de Informações prestadas
14/04/2025 12:19

Juntada de arquivo de vídeo
11/04/2025 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:13

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 08:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
11/04/2025 07:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 07:13

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 07:13

Homologada a Transação
10/04/2025 09:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/04/2025 09:10

Juntada de Ata de audiência
23/01/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FLORINDA OLIVEIRA DE ARAUJO em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:52

Juntada de Informação
11/12/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:08

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 08:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
11/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:38

Juntada de procuração
06/09/2024 05:49

Juntada de contestação
06/08/2024 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:20

Juntada de manifestação
20/02/2024 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
20/02/2024 20:35

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2024 19:16

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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