19/08/2025 11:46

Juntada de Informações prestadas
19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
10/07/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:47

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:50

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1003772-58.2025.4.01.3703 AUTOR: CARMINA GIZELLE DE SOUSA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por CARMINA GIZELLE DE SOUSA DA CONCEICAO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual a parte autora pleiteava a concessão/restabelecimento do benefício de salário-maternidade.

Instadas à conciliar, as partes firmaram acordo nos autos, nos seguintes termos: 1) Concessão/restabelecimento do benefício de salário-maternidade.

DIB (Data do Início do Benefício): 13/09/2024. 2) Pagamento de retroativos: Valor Bruto: R$ 6.200.

Deságio: 100% Valor Líquido: R$ 6.200. 3) Renúncia ao direito de recorrer

III - DISPOSITIVO Considerando que o negócio jurídico processual atende aos requisitos legais de validade, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre CARMINA GIZELLE DE SOUSA DA CONCEICAO e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Em razão da homologação do acordo, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

As partes renunciam ao direito de recorrer, conforme previsão expressa no termo de acordo.

Declaro o trânsito em julgado nesta data.

Após o cumprimento integral do pactuado e certificação nos autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Em caso de descumprimento, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Bacabal, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
23/06/2025 09:29

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 09:29

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 09:29

Homologada a Transação
22/06/2025 00:25

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
22/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
12/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:25

Juntada de manifestação
05/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:55

Juntada de contestação
06/05/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
05/05/2025 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2025 14:59

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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