TRF1 - 0002553-83.1999.4.01.3300

01/02/2022 11:57

Conclusos para decisão

01/02/2022 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO em 21/05/2021 23:59.

15/04/2021 15:27

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

07/04/2021 00:00

Intimação

06/04/2021 18:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/04/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 19:01

Juntada de Certidão de processo migrado

17/02/2021 19:01

Juntada de volume

17/02/2021 17:06

Juntada de volume

17/02/2021 17:06

Juntada de volume

17/02/2021 17:00

Juntada de volume

17/02/2021 17:00

Juntada de volume

09/02/2021 11:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/02/2021 11:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 185 - STF (596286)

09/02/2021 11:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1149100;596286

09/02/2021 11:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

12/11/2020 08:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 17:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1149100;596286

16/02/2018 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/03/2015 14:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1149100;596286

19/03/2015 14:46

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

05/03/2015 12:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/02/2015 06:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015 13:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

23/01/2015 10:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/12/2014 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2014 15:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/06/2014 08:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/05/2014 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2013 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3208978 CONTRA-RAZOES

19/11/2013 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3208979 CONTRA-RAZOES

04/10/2013 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/09/2013 09:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2013 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2013 13:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/08/2013 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3150975 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/08/2013 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/07/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2013. Nº de folhas do processo: 410

26/06/2013 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/06/2013 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

24/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/06/2013 15:04

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 24/06/2013

08/05/2013 17:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2013 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

08/05/2013 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

06/05/2013 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

06/05/2013 17:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

30/04/2013 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

29/04/2013 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

22/04/2013 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3077843 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/04/2013 13:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

05/04/2013 13:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

15/02/2013 19:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

24/01/2013 11:43

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3003268 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/01/2013 11:43

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3002424 SUBSTABELECIMENTO

10/12/2012 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (OXITENO NORDESTE)

05/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/12/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2012. Nº de folhas do processo: 391

27/11/2012 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

26/11/2012 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

26/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União/Fazenda Nacional e à remessa oficial

08/11/2012 14:39

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - LEVAR EM MESA P/ O DIA 26/11/2012

07/11/2012 13:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2012, PAGS. 481/484.

31/10/2012 15:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2012

12/09/2012 16:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/09/2012 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

12/09/2012 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

12/09/2012 15:49

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

12/09/2012 15:48

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

12/09/2012 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

12/09/2012 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

16/07/2012 19:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

16/07/2012 19:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

31/01/2011 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

19/01/2011 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

19/01/2011 10:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

10/01/2011 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/01/2011 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

06/10/2010 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/10/2010 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

01/10/2010 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/10/2010 09:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SUZANA RIBEIRO MIRANDA TAMASSIA - CÓPIA

30/09/2010 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

30/09/2010 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/09/2010 10:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

19/03/2010 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

19/03/2010 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:54

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

12/03/2009 11:57

PROCESSO RECEBIDO

12/03/2009 11:56

IDENTIFICACAO DE ACERVO

12/03/2009 11:55

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 19:02

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

13/03/2007 11:49

PROCESSO REMETIDO - AO GABINETE

12/03/2007 19:11

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - ( CERTIDÃO PRONTA)

06/03/2007 17:18

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE -P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO-ARM.04/F

21/02/2007 15:25

PROCESSO REQUISITADO - P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

20/04/2004 16:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

07/01/2004 17:42

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO RELATOR

19/12/2003 16:42

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ CÓPIA

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

17/03/2003 18:50

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.MARIO CESAR RIBEIRO

17/03/2003 17:59

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

12/03/2003 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 901522 REQUERENDO

10/01/2001 17:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/01/2001 17:11

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO