05/08/2025 00:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VICENTE em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 04:00

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VICENTE em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 14:11

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 19:11

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 08:49

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1004992-37.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS VICENTE Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL WASNIESKI - MT15469/A, RICARDO ROBERTO DALMAGRO - RS28591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 21/03/2024, DIP em 01/03/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 18.586,54.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo JOSE CARLOS VICENTE CPF *23.***.*73-00 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Apenas para fins de cálculo da RMI, considerar DII permanente em 21/3/2024 Data de início do benefício – DIB 21/03/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2025 Valor dos atrasados R$ 18.586,54 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
09/06/2025 17:59

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:59

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:59

Homologada a Transação
09/06/2025 08:51

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:39

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:53

Perícia agendada
27/11/2024 15:30

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS VICENTE - CPF: *23.***.*73-00 (AUTOR)
27/11/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
12/11/2024 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
11/11/2024 19:16

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 11:03

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013037-14.2025.4.01.3500

Talles Muniz Silva

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Gleissy Nayara de Sousa Franca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1009345-95.2025.4.01.3600

Alex Augusto Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Barbosa Ribeiro Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1018950-08.2024.4.01.3307

Marcia Cristina Paiva Ferraz

Caixa Economica Federal

Advogado: Janaina de Oliveira Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1018950-08.2024.4.01.3307

Marcia Cristina Paiva Ferraz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1000630-70.2025.4.01.3307

Ademilton Cardoso de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tullio Mikael Nolasco Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 16:41

Exibir Processo