18/06/2025 12:01

Baixa Definitiva
16/06/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/04/2025 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
11/04/2025 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
28/03/2025 10:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
28/03/2025 10:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NIVALDO ALEXANDRE BATISTA - EXCLUÍDA
25/03/2025 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTR03B -> MGLAV01
25/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/03/2025 15:49

Juntado(a) - Juntada de Informação
19/03/2025 15:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
19/03/2025 15:49

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
13/03/2025 18:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG
13/03/2025 18:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG
07/03/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
07/03/2025 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/01/2025 11:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
15/01/2025 11:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/12/2024 18:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG
19/12/2024 18:30

Juntado(a) - Decisão
06/11/2024 13:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG
06/11/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:13

Juntada de Petição - Juntada de agravo em pedido de uniformização de interpretação de lei federal
30/08/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 18:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG
30/08/2024 18:42

Negado seguimento a Recurso
28/08/2024 11:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG
28/08/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:16

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e provido em parte
25/06/2024 16:16

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de NIVALDO ALEXANDRE BATISTA - CPF: *76.***.*46-53 (RECORRIDO) e não-provido
20/06/2024 11:01

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 11:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
15/05/2024 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/06/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.
11/05/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 16:10

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/05/2023 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
10/02/2022 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/02/2022 18:20

Recebidos os autos
10/02/2022 18:20

Distribuído por sorteio
10/02/2022 18:18

Juntado(a) - Juntada de Informação
08/02/2022 16:36

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
08/02/2022 16:34

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado
20/01/2022 01:09

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado
17/01/2022 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 23:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 10:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2022 10:19

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2021 13:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
22/04/2021 16:25

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/04/2021 16:45 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.
22/04/2021 16:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/04/2021 11:46

Juntado(a) - Certidão
19/04/2021 12:59

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
16/04/2021 17:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/04/2021 05:41

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 09/04/2021.
09/04/2021 05:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 15:45

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 16/04/2021 16:45 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.
08/04/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 1002762-28.2020.4.01.3808 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIVALDO ALEXANDRE BATISTA Advogado do(a) AUTOR: LIVIA LOURENCONI MASSAHUD DIAS - MG144738 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que: I – A Pandemia de COVID-19 ultrapassou um semestre e afetou substancialmente na realização de audiências judiciais, serviço público essencial; II – A natureza alimentar dos benefícios previdenciários aliada à precariedade financeira generalizada agravada pela crise econômica nacional sem previsão de recuperação; III – O método de pauta de audiência empregado durante o momento mais acentuado do isolamento social não foi suficiente para suprir a demanda do Juízo, sendo que a quantidade de atos pendentes acumulados no acervo desse magistrado ultrapassou 150 processos, passivo este que somente pode ser diluído esse ano mediante esforço concentrado; IV – A previsão do art. 3º, §5º, II, III e XIV da Resolução Consolidada PRESI 10468182/2020, determinando a prioridade da realização de audiências virtuais/videoconferência, bem como a possibilidade de atos semipresenciais mediante a disponibilização de uma sala de audiência virtual na unidade judiciária, com suporte técnico, capaz de comportar uma parte e até três testemunhas, nos casos em que a parte assistida não consiga acesso à audiência por outros meios; V – A confirmação da legitimidade da audiência por videoconferência pelo CNJ na Sessão Ordinária 318ª realizada em 22/09/20, evoluindo-se para a adoção permanente do mecanismo tecnológico (Ato Normativo 0007554-15.2020.2.00.0000, aprovado à unidade pelo Plenário), não se tratando de uma mera faculdade das partes; VI – O início em 05/10/20 da etapa preliminar de retomada das atividades presenciais no horário das 13h às 18h na Unidade Judiciária de Lavras-MG, conforme Anexo Único da Resolução PRESI 11315077/2020, ante a implantação de medidas de prevenção sanitárias; VII – A Advocacia é indispensável à administração da Justiça, na forma do art. 133 da CRFB/88; DESIGNO para o dia 16/04/2021, às 16:45h, audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft.

Para tanto, o advogado da parte autora deverá disponibilizar dois ambientes isolados acusticamente, com dois dispositivos eletrônicos conectados, computador ou smartphone dotados de câmera e microfone e com acesso à internet, em salas virtuais distintas.

A primeira sala física estará conectada com a sala virtual principal (SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA/VIDEOCONFERÊNCIA), e nesta participarão, além do advogado com sua parte requerente, o procurador do INSS designado, o magistrado e o secretário de audiência.

A outra sala física conectará com a sala virtual secundária (SALA VIRTUAL DE ESPERA/TESTEMUNHA VIDEOCONFERÊNCIA), onde ficarão as testemunhas aguardando o momento de seu depoimento, as quais serão fiscalizadas paralelamente pelo secretário de audiência designado.

Cabe ressaltar que os acessos aos links das salas virtuais não se dará no espaço físico da Justiça Federal e sim no ambiente de trabalho do advogado do feito.

Ainda para o bom andamento da audiência VIRTUAL é recomendado que o advogado acesse/teste os link,s antecipadamente evitando problemas no momento da realização da audiência.

Solicito também que a parte autora junte aos autos o rol de testemunhas juntamente com os documentos de identificação das mesmas.

Os links para acesso são: a) SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmM1NTQ2OWQtYzYxNi00NDgxLWE4ZjgtOWNjYjBlMTdjMDk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225c8347af-a717-44ac-8b63-63a27c74f63a%22%7d b) SALA DE ESPERA/TESTEMUNHA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmUzMjllYmYtOTRkZS00YTMwLTg4NWQtMTZiNTE4MDk2MDNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225c8347af-a717-44ac-8b63-63a27c74f63a%22%7d Excepcionalmente, àquele que não possuir acesso aos recursos tecnológicos necessários, seja por meios próprios seja por intermédio da OAB, caberá comunicar previamente o Juízo mediante petição nos autos no prazo de 5 dias, oportunidade na qual deverá comparecer à Subseção Judiciária de Lavras-MG, onde a Sala de Audiência será disponibilizada para participação semipresencial.

Por fim, esclareço que será de responsabilidade dos Procuradores e Advogados organizarem seus ambientes para que não haja aglomeração de pessoas, e deverá exigir o uso de máscaras, tanto da parte autora e testemunha, como de si mesmo e de seus colaboradores, bem como as higienizações necessárias para evitar a proliferação do coronavírus.

Cumpra-se.

Intime-se com prioridade.

Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal
07/04/2021 17:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2021 17:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2021 17:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 1002762-28.2020.4.01.3808 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIVALDO ALEXANDRE BATISTA Advogado do(a) AUTOR: LIVIA LOURENCONI MASSAHUD DIAS - MG144738 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que: I – A Pandemia de COVID-19 ultrapassou um semestre e afetou substancialmente na realização de audiências judiciais, serviço público essencial; II – A natureza alimentar dos benefícios previdenciários aliada à precariedade financeira generalizada agravada pela crise econômica nacional sem previsão de recuperação; III – O método de pauta de audiência empregado durante o momento mais acentuado do isolamento social não foi suficiente para suprir a demanda do Juízo, sendo que a quantidade de atos pendentes acumulados no acervo desse magistrado ultrapassou 150 processos, passivo este que somente pode ser diluído esse ano mediante esforço concentrado; IV – A previsão do art. 3º, §5º, II, III e XIV da Resolução Consolidada PRESI 10468182/2020, determinando a prioridade da realização de audiências virtuais/videoconferência, bem como a possibilidade de atos semipresenciais mediante a disponibilização de uma sala de audiência virtual na unidade judiciária, com suporte técnico, capaz de comportar uma parte e até três testemunhas, nos casos em que a parte assistida não consiga acesso à audiência por outros meios; V – A confirmação da legitimidade da audiência por videoconferência pelo CNJ na Sessão Ordinária 318ª realizada em 22/09/20, evoluindo-se para a adoção permanente do mecanismo tecnológico (Ato Normativo 0007554-15.2020.2.00.0000, aprovado à unidade pelo Plenário), não se tratando de uma mera faculdade das partes; VI – O início em 05/10/20 da etapa preliminar de retomada das atividades presenciais no horário das 13h às 18h na Unidade Judiciária de Lavras-MG, conforme Anexo Único da Resolução PRESI 11315077/2020, ante a implantação de medidas de prevenção sanitárias; VII – A Advocacia é indispensável à administração da Justiça, na forma do art. 133 da CRFB/88; DESIGNO para o dia 16/04/2021, às 16:45h, audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft.

Para tanto, o advogado da parte autora deverá disponibilizar dois ambientes isolados acusticamente, com dois dispositivos eletrônicos conectados, computador ou smartphone dotados de câmera e microfone e com acesso à internet, em salas virtuais distintas.

A primeira sala física estará conectada com a sala virtual principal (SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA/VIDEOCONFERÊNCIA), e nesta participarão, além do advogado com sua parte requerente, o procurador do INSS designado, o magistrado e o secretário de audiência.

A outra sala física conectará com a sala virtual secundária (SALA VIRTUAL DE ESPERA/TESTEMUNHA VIDEOCONFERÊNCIA), onde ficarão as testemunhas aguardando o momento de seu depoimento, as quais serão fiscalizadas paralelamente pelo secretário de audiência designado.

Cabe ressaltar que os acessos aos links das salas virtuais não se dará no espaço físico da Justiça Federal e sim no ambiente de trabalho do advogado do feito.

Ainda para o bom andamento da audiência VIRTUAL é recomendado que o advogado acesse/teste os link,s antecipadamente evitando problemas no momento da realização da audiência.

Solicito também que a parte autora junte aos autos o rol de testemunhas juntamente com os documentos de identificação das mesmas.

Os links para acesso são: a) SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmM1NTQ2OWQtYzYxNi00NDgxLWE4ZjgtOWNjYjBlMTdjMDk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225c8347af-a717-44ac-8b63-63a27c74f63a%22%7d b) SALA DE ESPERA/TESTEMUNHA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmUzMjllYmYtOTRkZS00YTMwLTg4NWQtMTZiNTE4MDk2MDNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225c8347af-a717-44ac-8b63-63a27c74f63a%22%7d Excepcionalmente, àquele que não possuir acesso aos recursos tecnológicos necessários, seja por meios próprios seja por intermédio da OAB, caberá comunicar previamente o Juízo mediante petição nos autos no prazo de 5 dias, oportunidade na qual deverá comparecer à Subseção Judiciária de Lavras-MG, onde a Sala de Audiência será disponibilizada para participação semipresencial.

Por fim, esclareço que será de responsabilidade dos Procuradores e Advogados organizarem seus ambientes para que não haja aglomeração de pessoas, e deverá exigir o uso de máscaras, tanto da parte autora e testemunha, como de si mesmo e de seus colaboradores, bem como as higienizações necessárias para evitar a proliferação do coronavírus.

Cumpra-se.

Intime-se com prioridade.

Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal
05/04/2021 14:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/04/2021 14:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 14:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2021 14:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2021 14:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/04/2021 10:47

Cancelada a movimentação processual
05/04/2021 10:47

Cancelada a movimentação processual
24/02/2021 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2021 23:59.
14/12/2020 21:28

Juntada de Petição - Juntada de contestação
14/12/2020 21:27

Juntada de Petição - Juntada de contestação
12/11/2020 16:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 12:32

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG
28/10/2020 12:32

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
28/10/2020 10:04

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2020 10:04

Distribuído por sorteio
28/10/2020 10:04

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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