TRF1 - 1005992-10.2017.4.01.3800

05/09/2022 14:30

Baixa Definitiva

05/09/2022 14:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/10/2020 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Tribunal

09/10/2020 15:32

Juntada de Certidão

07/10/2020 11:26

Juntada de Informação.

06/10/2020 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2020 23:59:59.

22/09/2020 15:27

Juntada de contrarrazões

02/09/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020 17:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

01/09/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020 10:20

Conclusos para despacho

18/06/2020 10:19

Restituídos os autos à Secretaria

18/06/2020 10:19

Cancelada a movimentação processual de conclusão

18/06/2020 09:54

Juntada de apelação

09/06/2020 09:40

Juntada de apelação

09/06/2020 09:38

Juntada de apelação

18/05/2020 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020 16:41

Julgado improcedente o pedido

13/03/2020 22:09

Conclusos para julgamento

02/10/2019 11:13

Juntada de petição intercorrente

28/09/2019 06:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2019 23:59:59.

05/09/2019 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019 17:39

Juntada de alegações/razões finais

16/08/2019 15:26

Juntada de petição intercorrente

14/08/2019 12:06

Juntada de petição intercorrente

17/07/2019 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2019 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2019 11:11

Juntada de petição intercorrente

24/01/2019 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2018 19:26

Juntada de petição intercorrente

28/06/2018 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018 17:46

Conclusos para despacho

18/06/2018 17:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2018 17:32

Restituídos os autos à Secretaria

18/06/2018 17:23

Conclusos para despacho

16/05/2018 10:02

Juntada de Vistos em correição.

05/05/2018 01:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RODRIGUES SAFAR em 11/04/2018 23:59:59.

25/04/2018 21:07

Juntada de manifestação

16/04/2018 13:04

Juntada de outras peças

23/03/2018 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2018 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2018 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2018 09:11

Conclusos para decisão

22/02/2018 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2018 23:59:59.

14/02/2018 02:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/02/2018 23:59:59.

05/02/2018 12:17

Juntada de contrarrazões

01/02/2018 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2018 15:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2018 17:44

Juntada de embargos de declaração

11/12/2017 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2017 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2017 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2017 11:00

Conclusos para decisão

01/11/2017 12:16

Juntada de outras peças

06/10/2017 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2017 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017 16:07

Conclusos para despacho

05/09/2017 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

05/09/2017 11:13

Declarada incompetência

21/08/2017 13:23

Conclusos para decisão

18/08/2017 18:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJMG

18/08/2017 18:43

Juntada de Informação de Prevenção.

18/08/2017 16:48

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2017 16:48

Distribuído por sorteio