13/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:27

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:19

Decorrido prazo de JAIR CONCEICAO DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000225-28.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAIR CONCEICAO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA - SP276370 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 23/111/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:41

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:41

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:41

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:41

Homologada a Transação
16/06/2025 22:07

Conclusos para julgamento
14/06/2025 08:13

Decorrido prazo de JAIR CONCEICAO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
23/05/2025 15:25

Juntada de manifestação
22/05/2025 21:20

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:04

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:09

Juntada de Certidão
16/04/2025 21:20

Juntada de laudo pericial
15/02/2025 00:38

Decorrido prazo de JAIR CONCEICAO DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:29

Perícia agendada
10/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
22/01/2025 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
21/01/2025 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 10:41

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 10:41

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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