31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SOARES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SOARES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SOARES em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 12:12

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:14

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:02

Juntada de documento sirea
28/07/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:00

Juntada de documento sirea
19/07/2025 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:41

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SOARES em 16/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SOARES em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:24

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:13

Juntada de documento sirea
07/07/2025 21:13

Juntada de documento sirea
26/06/2025 09:04

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SOARES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001822-32.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILSON SANTOS SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 18/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 06/11/2025 Retroativos: R$ 2.751,40 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:41

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:41

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:41

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:41

Homologada a Transação
24/06/2025 18:32

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2025.
24/06/2025 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 15:53

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:47

Juntada de manifestação
06/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:58

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:47

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SOARES em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:03

Perícia agendada
11/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/02/2025 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2025 11:56

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
22/02/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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