10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001604-05.2019.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MOISES DA SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE THIAGO SERRA NETO - MA15718 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/04/2021 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível da SJMA para Tribunal
11/04/2021 07:43

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:54

Juntada de Informação
12/02/2021 06:57

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:15

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59.
07/01/2021 08:05

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 18:42

Juntada de Informação.
29/09/2020 10:53

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA DE OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.
11/08/2020 18:52

Juntada de apelação
25/07/2020 11:49

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA DE OLIVEIRA em 24/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 19:46

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2020 19:46

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 21:36

Julgado procedente o pedido
19/08/2019 12:08

Conclusos para julgamento
07/08/2019 11:07

Juntada de réplica
02/07/2019 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2019 13:31

Juntada de contestação
24/04/2019 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2019 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/04/2019 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2019 12:56

Conclusos para decisão
22/02/2019 12:55

Juntada de Certidão.
22/02/2019 10:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMA
22/02/2019 10:43

Juntada de Informação de Prevenção.
22/02/2019 10:40

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
22/02/2019 10:09

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2019 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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