31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 09:43

Juntada de outras peças
06/08/2025 17:40

Juntada de manifestação
31/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:38

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:18

Juntada de documento sirea
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:35

Juntada de manifestação
09/07/2025 05:25

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:16

Juntada de manifestação
07/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:03

Juntada de documento sirea
07/07/2025 21:03

Juntada de documento sirea
27/06/2025 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003660-10.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DURVALICE CARVALHO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO GOULART SOARES - BA18804 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: aposentadoria por idade - segurado especial DIB: 18/09/2024 DIP: 01/05/2025 Retroativos: R$ 11.354,53 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:45

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:45

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Homologada a Transação
16/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 18:43

Juntada de contestação
29/04/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2025 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
15/04/2025 20:54

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2025 09:27

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2025 09:27

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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