31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 12:27

Juntada de Informações prestadas
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VIEIRA RODRIGUES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VIEIRA RODRIGUES em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 09:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Juntada de documento sirea
25/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VIEIRA RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:49

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VIEIRA RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 23:20

Juntada de documento sirea
07/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:20

Juntada de documento sirea
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001218-71.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA RODRIGUES DO CARMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO RICARDO ALVES DE MOURA - BA31398 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 17/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 05/05/2027 Retroativos: R$ 5.435,96 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:45

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:45

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Homologada a Transação
16/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:00

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:35

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:51

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RODRIGUES DO CARMO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:34

Perícia agendada
11/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
11/02/2025 10:04

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 11:00

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 11:00

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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