19/08/2025 20:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:17

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:08

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000205-37.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANILO DA SILVA TOLENTINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS RODRIGUES CARDOSO - BA45546 e LIVIA DA SILVA TOLENTINO - BA31846 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 1/9/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: não se aplica Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:45

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:45

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Homologada a Transação
16/06/2025 21:10

Conclusos para julgamento
15/06/2025 23:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/06/2025 08:55

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:22

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:15

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA TOLENTINO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:38

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:00

Perícia agendada
17/02/2025 16:23

Juntada de manifestação
17/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
22/01/2025 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2025 14:03

Juntada de petição intercorrente
11/01/2025 13:36

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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