09/09/2025 08:44

Juntada de Certidão
09/09/2025 08:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 11:59

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 14:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:19

Juntada de documento sirea
25/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:46

Decorrido prazo de IDIENE DOS SANTOS BRITO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:20

Decorrido prazo de IDIENE DOS SANTOS BRITO em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:24

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 21:03

Juntada de documento sirea
07/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:03

Juntada de documento sirea
27/06/2025 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002423-38.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IDIENE DOS SANTOS BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS DE BRITO SILVA - BA62474 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA - 11/09/2024 Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:45

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:45

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:45

Homologada a Transação
16/06/2025 21:10

Conclusos para julgamento
16/06/2025 21:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 12:56

Juntada de contestação
24/04/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 23:47

Juntada de documentos diversos
17/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
14/03/2025 10:21

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 12:43

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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