06/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:23

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:15

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001029-93.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORRAN BOTELHO SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO GOULART SOARES - BA18804 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 01/08/2024 DIP: Não haverá pagamento administrativo DCB: 05/10/2024 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:46

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:46

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:46

Homologada a Transação
18/06/2025 10:02

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 22:06

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:39

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:58

Juntada de laudo pericial
24/03/2025 09:34

Juntada de manifestação
11/03/2025 15:34

Perícia agendada
11/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:21

Juntada de manifestação
10/02/2025 07:24

Juntada de Certidão
10/02/2025 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 05:35

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 05:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 05:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 05:34

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/02/2025 13:01

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 15:13

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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