10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0032632-81.2014.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA ANTONIA MARTINS DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187, ISAAC RIBEIRO SILVA - MA9232 e ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/08/2022 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.
01/08/2022 16:41

Juntada de manifestação
20/07/2022 12:23

Conclusos para decisão
07/07/2022 10:16

Juntada de substabelecimento
06/07/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/06/2021 20:09

BAIXA: ARQUIVADOS
07/06/2021 14:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/03/2021 09:12

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/10/2020 10:07

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
09/10/2020 12:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCA ANTONIA DA SILVA PEREIRA
08/10/2020 14:04

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/08/2020 11:19

CONCLUSOS: PARA DECISAO
24/08/2020 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ-DESPACHO
16/07/2020 13:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
15/07/2020 19:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
19/06/2020 16:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/06/2020 17:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2020 17:32

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
12/06/2020 16:44

BAIXA: ARQUIVADOS
12/06/2020 16:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/04/2020 13:14

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
20/04/2020 18:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCA ANTONIA DA SILVA PEREIRA
20/04/2020 18:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/04/2020 18:09

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
17/02/2020 14:35

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
13/02/2020 17:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCA ANTONIA DA SILVA PEREIRA
20/01/2020 12:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2019 16:11

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
22/11/2019 13:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCA ANTONIA DA SILVA PEREIRA
21/11/2019 10:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
20/11/2019 15:08

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/11/2019 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RE APRESENTAR CALCULOS
28/08/2019 13:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
27/08/2019 10:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/08/2019 09:23

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/08/2019 09:21

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
28/04/2015 12:22

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
28/04/2015 12:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMESSA A TURMA RECURSAL
28/04/2015 12:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA PLENUS. BENEFÍCIO ATIVO
28/04/2015 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA (ATO ORDINATÓRIO)
12/03/2015 21:00

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2015 11:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCA ANTONIA DA SILVA PEREIRA
27/02/2015 11:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR (SENTENÇA E RECURSO)
27/02/2015 09:49

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PFE/INSS/MA
19/02/2015 14:49

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2015 14:49

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2015 11:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
06/02/2015 10:52

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA
30/01/2015 09:32

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
04/12/2014 17:45

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
11/11/2014 13:59

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - EXPEDIDO OFICIO NO SISTEMA AJG REQUISITANDO O PAGAMENTO DA PERITA LEDA MARIA ARAUJO MARTINS
23/10/2014 21:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2014 14:02

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
10/10/2014 13:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - CITAR
09/10/2014 09:02

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
02/08/2014 12:06

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
31/07/2014 15:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANCISCA ANTONIA DA SILVA PEREIRA
31/07/2014 15:16

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O INSS E PARA O PERITO INTIMANDO DA DATA DA PERICIA MÉDICA
31/07/2014 15:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERICIA MEDICA AGENDADA PARA ser realizada pelo(a) médico(a) perito(a) deste Juízo, Dr. LEDA MARIA ARAUJO MARTINS, CLÍNICA MÉDICA, no consultório localizado nas dependências do Juizado Especi
17/07/2014 12:19

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
17/07/2014 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2014

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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