TRF1 - 1015277-58.2020.4.01.3400
1ª instância - 14ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015277-58.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUAN DE OLIVEIRA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842, DEBORA XAVIER SILVA - DF27740, HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA - DF52363 e LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 11 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
29/09/2020 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 14ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
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29/09/2020 16:56
Juntada de Informação.
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28/09/2020 23:09
Juntada de contrarrazões
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08/09/2020 13:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/09/2020 22:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 08:56
Conclusos para despacho
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31/08/2020 18:55
Juntada de apelação
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21/08/2020 13:43
Decorrido prazo de LUAN DE OLIVEIRA ROCHA em 18/08/2020 23:59:59.
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15/07/2020 17:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/07/2020 17:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/07/2020 10:02
Julgado procedente o pedido
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14/07/2020 14:57
Conclusos para julgamento
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10/07/2020 17:32
Juntada de réplica
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18/06/2020 23:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.
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13/06/2020 09:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/05/2020 20:52
Juntada de petição intercorrente
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30/05/2020 20:19
Juntada de Contestação
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17/04/2020 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/04/2020 14:58
Juntada de manifestação
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21/03/2020 10:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/03/2020 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2020 14:14
Conclusos para despacho
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19/03/2020 12:44
Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJDF
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19/03/2020 12:44
Juntada de Informação de Prevenção.
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18/03/2020 15:38
Recebido pelo Distribuidor
-
18/03/2020 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2020
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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