TRF1 - 1000479-50.2016.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INVESTCO S/A

CNPJ: 00.644.907/0001-93

Advogados

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA

OAB: 127352/SP

CPF *90.***.*50-43

MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI

OAB: 246752/SP

CPF *96.***.*08-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 18:10

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 24/04/2025 18:10

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 24/04/2025 18:10

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 24/04/2025 18:10

    Juntada de Informação

  • 24/04/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de INVESTCO SA em 26/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de INVESTCO SA em 26/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2025 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2025 16:19

    Negado seguimento a Recurso

  • 12/12/2024 15:24

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 12/12/2024 15:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/12/2024 15:10

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 12/12/2024 15:10

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 09/12/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 11:50

    Cancelada a conclusão

  • 30/09/2024 11:02

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 30/09/2024 11:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de INVESTCO SA em 27/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 10:15

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:55

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

  • 08/08/2024 18:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/08/2024 18:03

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 12/07/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 13:36

    Incluído em pauta para 07/08/2024 14:00:00 Plenário - NV sessão presencial/vídeo conf. 8ª.

  • 09/11/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 14:49

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 09/11/2021 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2021 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 02:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

  • 14/09/2021 17:00

    Juntada de impugnação

  • 10/09/2021 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2021 00:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 18:43

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/04/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 11:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de INVESTCO SA em 22/03/2021 23:59.

  • 18/02/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 11:47

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 01/02/2021 17:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/02/2021 17:55

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/01/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 11:08

    Incluído em pauta para 01/02/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 02/12/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 01:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 01:49

    Decorrido prazo de INVESTCO SA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:25

    Outras Decisões

  • 01/10/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 16:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/09/2020 16:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/09/2020 14:29

    Juntada de Certidão.

  • 17/06/2020 04:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 05:19

    Decorrido prazo de INVESTCO SA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 15/04/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:07

    Outras Decisões

  • 02/05/2019 19:06

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 19:06

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 23/01/2019 14:27

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 23/01/2019 14:27

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 10/12/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 10:38

    Juntada de contrarrazões

  • 22/11/2018 14:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/10/2018 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/10/2018 23:59:59.

  • 09/10/2018 01:05

    Decorrido prazo de INVESTCO SA em 08/10/2018 23:59:59.

  • 24/09/2018 09:14

    Juntada de recurso extraordinário

  • 06/09/2018 16:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2018 15:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/08/2018 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2018 14:47

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 31/08/2018 10:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/08/2018 00:14

    Decorrido prazo de INVESTCO SA em 27/08/2018 14:00:00.

  • 28/08/2018 00:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/08/2018 14:00:00.

  • 28/08/2018 00:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2018 14:00:00.

  • 31/07/2018 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 18:41

    Incluído em pauta para 27/08/2018 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

  • 29/06/2018 13:40

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 00:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/06/2018 23:59:59.

  • 20/06/2018 00:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/06/2018 23:59:59.

  • 25/05/2018 00:05

    Decorrido prazo de INVESTCO SA em 24/05/2018 23:59:59.

  • 30/04/2018 12:22

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/04/2018 16:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/04/2018 18:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2018 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2018 14:46

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

  • 12/04/2018 10:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/04/2018 00:15

    Decorrido prazo de INVESTCO SA em 09/04/2018 14:00:00.

  • 10/04/2018 00:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/04/2018 14:00:00.

  • 10/04/2018 00:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/04/2018 14:00:00.

  • 15/03/2018 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 09:56

    Incluído em pauta para 09/04/2018 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

  • 12/03/2018 10:48

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 06/03/2018 00:06

    Decorrido prazo de INVESTCO SA em 05/03/2018 14:00:00.

  • 06/03/2018 00:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/03/2018 14:00:00.

  • 06/03/2018 00:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/03/2018 14:00:00.

  • 08/02/2018 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2018 11:25

    Incluído em pauta para 05/03/2018 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

  • 30/08/2017 10:18

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 00:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/08/2017 23:59:59.

  • 12/07/2017 16:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/07/2017 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2017 15:17

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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