TRF1 - 0000871-32.2014.4.01.3603

1ª instância - 2ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES

CNPJ: 12.810.896/0001-53

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 12049/SC

CPF *87.***.*64-20

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB: 106752/MG

CPF *14.***.*72-64

Polo Passivo

Partes

JOSE GIMENES VIA FILHO

CPF *18.***.*29-58

ALBA VALERIA GOMES DE MELO VIA

CPF *47.***.*03-52

Advogados

LIBERO LUCHESI NETO

OAB: 174760/SP

CPF *95.***.*21-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/1391-90

Advogados

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB: 31764/MT

CPF *35.***.*88-02

FABIULA MULLER KOENIG

CPF *65.***.*43-04

JOAO BATISTA ARAUJO BARBOSA

OAB: 9847/MT

CPF *72.***.*21-34

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB: 140055/SP

CPF *44.***.*54-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000871-32.2014.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049, LUIZ FELIPE LELIS COSTA - MG106752 REU: ALBA VALERIA GOMES DE MELO VIA, JOSE GIMENES VIA FILHO Advogado do(a) REU: LIBERO LUCHESI NETO - SP174760 D E C I S Ã O Trata-se de pedido formulado pelos expropriados JOSÉ GIMENES VIA FILHO e ALBA VALÉRIA GOMES DE MELO, nos autos da presente ação de desapropriação promovida pela COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES, visando à liberação parcial dos valores ainda depositados em juízo, com fundamento na sentença proferida na ação judicial n. 1016513-27.2017.8.11.0041, em trâmite na 3ª Vara Especializada de Direito Bancário de Cuiabá/MT, a qual teria reconhecido como devido ao Banco do Brasil montante inferior ao originalmente indicado a título de crédito hipotecário.

    Decido.

    A sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes previu a liberação dos valores depositados a título de indenização, ressalvando expressamente o montante correspondente ao crédito hipotecário em favor do Banco do Brasil, em razão da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n. 40/02003-7, garantida por hipoteca de 1º grau registrada na matrícula do imóvel (R-02/871).

    Posteriormente, os expropriados noticiaram a existência de sentença proferida no processo judicial supracitado, que teria reconhecido como devido valor inferior ao requerido pelo credor hipotecário nesta ação.

    No entanto, não foi juntada aos autos a certidão de trânsito em julgado da referida decisão judicial.

    Ademais, a hipoteca de 1º grau permanece regularmente registrada na matrícula do imóvel, justamente porque o pagamento da dívida garantida por esse título, conforme reconhecido judicialmente, depende da utilização dos valores depositados nesta ação de desapropriação, os quais ainda não foram liberados ao Banco do Brasil.

    Ressalte-se, ainda, que não foi apresentada certidão atualizada de quitação do Imposto Territorial Rural (ITR), conforme exigência do art. 34, do Decreto-Lei n. 3.365/1941, que veda o levantamento da indenização sem a comprovação de quitação de dívidas e ônus incidentes sobre o imóvel expropriado.

    Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores depositados, que deverão permanecer integralmente resguardados em juízo, até que seja apresentada a documentação necessária, especialmente a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida na ação n. 1016513-27.2017.8.11.0041, a certidão de quitação do Imposto Territorial Rural e matrícula do imóvel desprovida de quaisquer ônus.

    Intime-se, inclusive o Banco do Brasil S/A.

    Cumpra-se.

    Sinop/MT, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000871-32.2014.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 e LUIZ FELIPE LELIS COSTA - MG106752 POLO PASSIVO:JOSE GIMENES VIA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIBERO LUCHESI NETO - SP174760 Destinatários: JOSE GIMENES VIA FILHO LIBERO LUCHESI NETO - (OAB: SP174760) COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB: SC12049) LUIZ FELIPE LELIS COSTA - (OAB: MG106752) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SINOP, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 21/01/2022 12:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 16:38

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 03:16

    Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 26/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:03

    Decorrido prazo de JOSE GIMENES VIA FILHO em 19/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 16:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 16:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/06/2021 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2021 14:34

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 02:38

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 21:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 03:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 11:48

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/04/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 15:02

    Homologada a Transação

  • 17/02/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 11:58

    Juntada de manifestação

  • 04/01/2021 16:33

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2020 10:22

    Decorrido prazo de JOSE GIMENES VIA FILHO em 25/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 10:22

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 16:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/11/2020 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2020 13:17

    Decorrido prazo de ALBA VALERIA GOMES DE MELO VIA em 22/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 13:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 06:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 30/10/2020 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2020 23:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2020 19:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 19:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 19:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 19:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2020 15:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/09/2020 15:40

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2020 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 23:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/09/2020 23:19

    Juntada de volume

  • 03/09/2020 09:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/01/2020 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 16/01/2020 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/01/2020 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/11/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 13:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/11/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Boletim nº 195/2019 - Disponibilizado no eDJF1 Ano XI / N.217 - Caderno Judicial - em 21/11/2019 e Publicado em 22/11/2019

  • 21/11/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Boletim nº 195/2019 - Disponibilizado no eDJF1 Ano XI / N.217 - Caderno Judicial - em 21/11/2019 e Publicado em 22/11/2019

  • 20/11/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 02/10/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 02/10/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 02/10/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/10/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/06/2019 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2019 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2019 17:45

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 29/05/2019 13:26

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 09/05/2019 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTITUI PERITO + INDEFERE LIBERÇÃO ETC

  • 04/12/2018 14:58

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/07/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 13:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/05/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 17:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/03/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DE PERITO

  • 28/02/2018 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2017 13:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/03/2017 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/02/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 25/01/2017 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/01/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/01/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2017 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2016 08:58

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/05/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/04/2016 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/04/2016 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/04/2016 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 062/2016 - PUBLICADO EM 14/04/20169

  • 12/04/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/04/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2016 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 16:54

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CPF: *49.***.*57-34 - FONE: (66) 9953-4215 - 3532-5536

  • 30/11/2015 14:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Valho-me do presente para proceder à INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria acerca de sua nomeação como perito nos autos do processo nº 871-32.2014.4.01.3603, em trâmite perante a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sino

  • 30/11/2015 14:04

    PERICIA PERITO NOMEADO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 1.712/1.712-V, DESIGNO PARA ATUAR COMO PERITO ENGENHEIRO FLORESTAL, MARCOS SANTOS DA ROSA, RESIDENTE EM SINOP, FONE (66) 3532-5536; (66) 9953-4215.

  • 30/11/2015 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2015 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/10/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/10/2015 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO A.I. Nº 0019275-76.2014.4.01.0000/MT.

  • 01/10/2015 14:20

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 26/08/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2015 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 25/08/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 118/2015 - PUBLICADO EM 25/08/2015

  • 21/08/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2015 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2015 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/08/2015 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/08/2015 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 108/2015 - PUBLICAÇÃO EM 06/08/2015

  • 04/08/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2015 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2015 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2015 13:28

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2015 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 26/01/2015 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO

  • 26/01/2015 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2014 16:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2014 12:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2014 12:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À CEF.

  • 12/12/2014 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 214/2014 - PUBLICADO EM 05/12/2014

  • 10/12/2014 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1.755/1.757. CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 1.712/1.712-V. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO ANALISAREI O PEDIDO DE FLS. 1.728/1.729. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.

  • 05/12/2014 12:16

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2014 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o Banco do Brasil para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, acerca do alegado pelos expropriados, às fls. 1.728/1.746, acerca do crédito hipotecário vinculado nos autos. Após, conclusos.

  • 02/12/2014 16:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2014 16:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2014 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/11/2014 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 203/2014 - PUBLICADO EM 17/11/2014

  • 13/11/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2014 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 1.687. DEFIRO O PEDIDO. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DA COMARCA DE PARANAÍTA/MT DETERMINANDO QUE AVERBE A DECISÃO DE FLS. 1.004/1.006 NA MATRÍCULA Nº 871 DO CRI DE PARANAÍTA/MT, E NÃO NA MATRÍCULA Nº 784 DO MESMO

  • 28/07/2014 15:18

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 128/2014 - PUBLICADO EM 22/07/2014

  • 22/07/2014 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/07/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2014 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2014 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2014 07:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/07/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 14:06

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/06/2014 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS ACERCA DA AÇÃO.

  • 16/06/2014 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2014 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/06/2014 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 101/2014 - PUBLICAÇÃO EM 12/06/2014

  • 09/06/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2014 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] ANTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERIDO JOSÉ GIMENES VIA FILHO (FLS. 1.027/1.097), MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. COM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE FLS. 1593/1594 E

  • 03/06/2014 15:52

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2014 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 17:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE PARANAÍTA INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA JUDICIAL PARA QUE EFETUE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES.

  • 16/05/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/05/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2014 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2014 12:33

    OFICIO EXPEDIDO - De ordem do MM. Juiz Federal, DR. EDUARDO DE MELO GAMA, solicito de Vossa Senhoria para que proceda, no prazo de 05(cinco) dias, à abertura de conta judicial vinculada a esta ação,trazendo aos autos as comprovante de abertura.

  • 25/04/2014 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2014 16:14

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 15:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/04/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 11/04/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/04/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/04/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 17:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/03/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/03/2014 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/03/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2014 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 19/03/2014 13:51

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2014 17:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2014 17:29

    INICIAL AUTUADA

  • 10/03/2014 15:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 04 VOLUMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2014

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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