01/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO RAMALHO em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:13

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027087-97.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBERTO RAMALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO DE ALMEIDA PACHECO FREITAS - BA47397 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:25

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 11:59

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 14:50

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:50

Decorrido prazo de ROBERTO RAMALHO em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 15:40

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:40

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO RAMALHO - CPF: *31.***.*22-49 (AUTOR)
27/03/2025 15:40

Homologada a Transação
24/03/2025 09:31

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:18

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:44

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 22:47

Juntada de Certidão
05/02/2025 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/01/2025 20:21

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:54

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 00:11

Juntada de laudo de perícia médica
30/10/2024 15:29

Juntada de manifestação
31/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ROBERTO RAMALHO em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:31

Juntada de ato ordinatório
20/08/2024 08:20

Decorrido prazo de ROBERTO RAMALHO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:02

Recebidos os autos
19/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/05/2024 17:05

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2024 17:01

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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