12/07/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 13:39

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 00:31

Decorrido prazo de JOCINALDO PIMENTA MAFRA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
26/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1023481-25.2024.4.01.3700 Assunto: [Adicional de 25%] AUTOR: JOCINALDO PIMENTA MAFRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Trata-se de ação em que o(a) autor(a) requer a condenação do INSS à implantação de benefício previdenciário.

Contudo, verifica-se por meio de consulta ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), que o(a) autor(a) percebeu benefício por incapacidade temporária de 01/2024 a 10/2024, tendo como termo inicial a mesma data indicada pelo perito judicial como início da incapacidade permanente (2145214494).

Ademais, a partir de 10/2024 o autor começou a receber aposentadoria por incapacidade permanente.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
24/06/2025 08:59

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 08:59

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2025 13:08

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:09

Juntada de contestação
07/02/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:42

Juntada de impugnação
02/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
29/08/2024 11:28

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:51

Juntada de laudo pericial
22/08/2024 14:40

Juntada de manifestação
06/08/2024 00:22

Decorrido prazo de JOCINALDO PIMENTA MAFRA em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:36

Perícia agendada
23/07/2024 16:27

Recebidos os autos
23/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/07/2024 08:04

Juntada de manifestação
26/06/2024 13:42

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:48

Conclusos para despacho
26/03/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/03/2024 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2024 23:26

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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