17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1003228-89.2019.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALCIR SERAFIM DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: DONISETE PABLO SOUZA - MT15083/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência do depósito dos valores atrasados, conforme ofício TRF-ASREJ juntado nos autos, devendo providenciar o respectivo saque/levantamento no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o não cumprimento da providência no prazo assinalado poderá implicar no arquivamento dos autos, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.

INTIMAÇÃO para ciência de que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs são feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de modo que não há necessidade de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, cabendo à parte interessada dirigir-se à instituição bancária, munida dos documentos de identificação, para proceder ao saque, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, conforme regulamento vigente.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
07/03/2023 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/03/2023 17:07

Juntada de Informação
17/12/2022 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
25/11/2022 15:06

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2022 23:59.
18/08/2022 16:59

Juntada de recurso inominado
15/08/2022 15:43

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 15:43

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 15:43

Julgado improcedente o pedido
06/04/2022 14:35

Conclusos para julgamento
09/02/2022 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2022 23:59.
21/01/2022 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:07

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 19:20

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 19:20

Outras Decisões
14/06/2021 14:17

Conclusos para julgamento
11/06/2021 16:55

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
30/03/2021 11:51

Juntada de impugnação
15/02/2021 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59.
04/02/2021 18:15

Juntada de manifestação
04/02/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 11:01

Juntada de manifestação
19/01/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:06

Juntada de laudo pericial
20/08/2020 13:24

Juntada de manifestação
10/08/2020 22:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/08/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 13:59

Conclusos para despacho
24/06/2020 11:22

Juntada de documento comprobatório
26/05/2020 18:10

Juntada de manifestação
25/03/2020 12:38

Juntada de Petição intercorrente
26/02/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 21:56

Juntada de laudo pericial
06/02/2020 17:13

Juntada de manifestação
22/01/2020 20:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 15:32

Conclusos para despacho
14/11/2019 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/11/2019 15:34

Outras Decisões
04/09/2019 16:54

Conclusos para decisão
29/08/2019 15:20

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
29/08/2019 15:20

Juntada de Informação de Prevenção.
28/08/2019 18:23

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2019 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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