15/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:44

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 17:50

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DE SALES em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:31

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011145-87.2023.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO LIMA DE SALES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS VICTOR SILVA SOUSA - PI22326 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:28

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 14:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
02/06/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
24/04/2025 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:26

Juntada de manifestação
23/04/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 17:55

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:07

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.
10/12/2024 05:47

Juntada de Informações prestadas
09/12/2024 09:40

Juntada de manifestação
07/11/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/10/2024 23:59.
29/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DE SALES em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:30

Juntada de petição intercorrente
13/08/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
12/08/2024 09:43

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 15:42

Juntada de Ata de audiência
20/07/2024 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DE SALES em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:08

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 08:50, AUDIENCIAS JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
02/06/2024 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DE SALES em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:54

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024 10:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2024 17:49

Conclusos para julgamento
13/03/2024 16:00

Juntada de réplica
12/03/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:50

Juntada de contestação
22/01/2024 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:49

Juntada de laudo pericial
21/11/2023 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DE SALES em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:47

Juntada de Informação
25/10/2023 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2023 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2023 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
24/10/2023 16:26

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2023 07:16

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2023 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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