19/08/2025 09:47

Juntada de cumprimento de sentença
08/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
03/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:03

Juntada de manifestação
10/07/2025 03:30

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 14:27

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 14:03

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014060-54.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: THAYS BEZERRA DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GASPAR FERREIRA DE SOUSA - TO2893 e GABRIELLA ALVES FONSECA - TO13.134 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 08:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2025 08:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
23/05/2025 21:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 21:40

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 21:40

Homologada a Transação
13/05/2025 14:03

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:02

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 14:00, Central de Conciliação da SJTO.
13/05/2025 14:01

Juntada de Ata de audiência
09/05/2025 14:10

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 15:31

Juntada de informação
20/03/2025 18:00

Juntada de manifestação
18/03/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:05

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 14:00, Central de Conciliação da SJTO.
15/03/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:23

Juntada de manifestação
05/03/2025 16:49

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2025 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
28/02/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:39

Juntada de contestação
09/12/2024 18:10

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 18:10

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:18

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:39

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 14:39

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 14:38

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 14:38

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
18/11/2024 09:05

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 08:55

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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