31/08/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/08/2025 00:59

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA CARDOSO RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:20

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA CARDOSO RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:34

Juntada de documento sirea
23/07/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA CARDOSO RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:34

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA CARDOSO RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:20

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA CARDOSO RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:40

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 08:51

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 20:34

Juntada de documento sirea
05/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 16:56

Juntada de documento sirea
05/07/2025 14:21

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:20

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA CARDOSO RIBEIRO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001748-75.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JULIANA DE SOUSA CARDOSO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 20/02/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: 06/11/2025 Retroativos: R$ 5.443,17 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:57

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:57

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Homologada a Transação
24/06/2025 02:42

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:23

Juntada de manifestação
16/06/2025 22:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:53

Juntada de contestação - proposta de acordo
16/05/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:21

Juntada de laudo pericial
07/05/2025 19:38

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:47

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA CARDOSO RIBEIRO em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:03

Perícia agendada
11/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/02/2025 10:52

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 08:01

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 08:01

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001889-94.2025.4.01.3309

Robson Oliveira Guerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Santos Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 21:11

Exibir Processo

Processo nº 1104255-42.2024.4.01.3700

Valdirene Melo Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carolina Carneiro Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 01:00

Exibir Processo

Processo nº 1000298-46.2025.4.01.9340

Joao Pedro Guimaraes

Banco do Brasil SA

Advogado: Mariana Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1026074-38.2025.4.01.3200

Cfpn Fitness LTDA

. Delegado da Receita Federal do Brasil ...

Advogado: Frederico Moraes Bracher

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1004439-80.2025.4.01.3303

Solange da Cruz Oliveira Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Michelotti Fleck

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2025 15:15

Exibir Processo