31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 10:50

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:09

Juntada de Informações prestadas
06/08/2025 02:11

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:38

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:30

Juntada de documento sirea
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:47

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:21

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:31

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
09/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 08:52

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:44

Juntada de documento sirea
05/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 17:02

Juntada de documento sirea
05/07/2025 14:52

Juntada de documento sirea
27/06/2025 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005042-72.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS BORGES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEISIANE PEREIRA DE MENEZES MADUREIRA - BA70560 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 17/11/2023 DIP: 01/06/2025 DCB: A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS.

Retroativos: R$ 29.600,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:57

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:57

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Homologada a Transação
18/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:45

Juntada de manifestação
12/06/2025 23:56

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 21:13

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 21:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:53

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 11:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/03/2025 14:54

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
25/03/2025 15:22

Juntada de Ata de audiência
06/03/2025 12:08

Juntada de réplica
09/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:11

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 10:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
13/11/2024 20:33

Juntada de contestação
25/09/2024 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:41

Juntada de Certidão
22/09/2024 23:13

Juntada de laudo de perícia médica
19/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:27

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:19

Perícia agendada
22/07/2024 14:28

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
25/06/2024 11:15

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2024 10:29

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2024 10:29

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1052756-80.2023.4.01.3400

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Deolires Borges SA

Advogado: Jonas Diego Nascimento Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1025238-90.2025.4.01.4000

Rosilene Costa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1019852-84.2021.4.01.3300

Marineuza da Silva Xavier

Serial Engenharia &Amp; Estruturas LTDA

Advogado: Nathalia SA de Lucia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2021 08:18

Exibir Processo

Processo nº 1001798-07.2025.4.01.3502

Gabriella Rodrigues Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Willis Magalhaes Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 08:13

Exibir Processo

Processo nº 1010412-35.2024.4.01.3502

Marta Aparecida de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Milke

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 12:11

Exibir Processo