17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1013535-32.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANELISE DE ASSUMPCAO CALDEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778 e JOSE LUIS WAGNER - RS18097 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão Id 2135583113 nos quais a parte exequente alega a existência de contradição (Id 2154675890). É o relatório.

Decido.

Há erro material na decisão que condenou os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que houve decaimento mínimo do pedido, que fica ainda menor se considerado o valor da execução individual de cada um deles.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, corrigindo erro material contido na decisão embargada, excluir a condenação dos exequentes ao pagamento de honorários advocatícios.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura digital.
22/09/2021 17:53

Conclusos para decisão
03/02/2021 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) de 13ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
03/02/2021 09:30

Juntada de ato ordinatório
09/12/2020 18:05

Cancelada a movimentação processual
09/12/2020 18:05

Cancelada a movimentação processual
21/09/2020 08:51

Juntada de petição intercorrente
10/09/2020 20:06

Decorrido prazo de VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE em 08/09/2020 23:59:59.
07/09/2020 00:13

Juntada de manifestação
30/08/2020 15:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 15:47

Remetidos os autos da Contadoria à 13ª Vara Federal Cível da SJDF.
30/06/2020 15:46

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
05/06/2020 18:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2020 18:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 13ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
05/06/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 14:02

Conclusos para despacho
06/03/2020 13:14

Decorrido prazo de VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE em 05/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 12:51

Juntada de réplica
04/03/2020 12:45

Juntada de manifestação
30/01/2020 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 18:17

Conclusos para despacho
20/08/2019 21:33

Juntada de manifestação
02/08/2019 15:47

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
29/06/2019 23:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 12:02

Juntada de manifestação
10/06/2019 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 08:58

Conclusos para despacho
06/06/2019 13:04

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
24/05/2019 14:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF
24/05/2019 14:17

Juntada de Informação de Prevenção.
24/05/2019 13:22

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2019 10:06

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2019 10:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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