26/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 11:20

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:45

Juntada de documento sirea
22/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:20

Decorrido prazo de LIVIA SOUZA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:28

Decorrido prazo de LIVIA SOUZA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:29

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 21:39

Juntada de documento sirea
03/07/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:37

Juntada de documento sirea
27/06/2025 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004375-52.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LIVIA SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDSON FRAILAN CARVALHO RODRIGUES - BA33056 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos Defiro o destaque dos honorários contratuais do advogado da parte autora, limitados a 20% do montante devido por ser este o percentual máximo para as ações previdenciárias, consoante ACP 2007.33.09.000620-0.Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:57

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:57

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Homologada a Transação
16/06/2025 21:10

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 11:59

Juntada de contestação
16/05/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 14:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 14:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 14:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
14/05/2025 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 19:52

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 19:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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