TRF1 - 0006949-98.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 13:25
Juntada de Certidão
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23/08/2021 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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23/08/2021 15:32
Juntada de Informação
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23/08/2021 15:31
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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31/07/2021 02:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:37
Decorrido prazo de TRANSPEDRA TRANSPORTES LTDA em 01/07/2021 23:59.
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10/06/2021 08:02
Publicado Intimação em 10/06/2021.
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10/06/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
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08/06/2021 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/06/2021 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/06/2021 10:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2021 01:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.
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29/05/2021 01:27
Decorrido prazo de TRANSPEDRA TRANSPORTES LTDA em 28/05/2021 23:59.
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15/04/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
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15/04/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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14/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006949-98.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006949-98.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TRANSPEDRA TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) APELANTE: ANGELA CAPISTRANO CAMARGO CABRAL - ES11547 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPEDRA TRANSPORTES LTDA ANGELA CAPISTRANO CAMARGO CABRAL - (OAB: ES11547) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/04/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 01:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/02/2021 01:30
Juntada de volume
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04/02/2021 01:29
Juntada de volume
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04/02/2021 01:23
Juntada de volume
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14/01/2021 11:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/11/2020 12:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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03/11/2020 11:10
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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23/10/2020 17:00
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/10/2020 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/10/2020 11:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/02/2018 16:32
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 878313
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16/02/2018 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:29
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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25/07/2017 11:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 878313
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09/06/2017 08:32
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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29/05/2017 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/05/2017 18:13
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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16/05/2017 17:12
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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16/05/2017 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/05/2017 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/04/2017 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4188785 CONTRA-RAZOES
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26/04/2017 11:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/04/2017 08:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/04/2017 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/03/2017 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/03/2017 16:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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31/03/2017 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4160496 RECURSO EXTRAORDINARIO
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30/03/2017 11:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA
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21/03/2017 07:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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24/02/2017 08:14
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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22/02/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017. Nº de folhas do processo: 260. Destino: DIJUL 03 ESC E
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08/02/2017 10:59
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/12/2016
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19/12/2016 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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19/12/2016 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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12/12/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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30/11/2016 15:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2016, Nº 221 (DISPONIBILIZAÇÃO 29/11/2016)
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28/11/2016 17:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2016
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16/11/2016 11:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/11/2016 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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14/11/2016 19:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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14/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2016
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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