TRF1 - 0026250-93.2010.4.01.3900

1ª instância - Paragominas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE

OAB: 16017/BA

CPF *34.***.*81-49

Polo Passivo

Partes

FLORINDA TOTOLI

CPF *55.***.*90-59

SILVIO TOTOLI

Advogados

GILDO CORREA FERRAZ

OAB: 41/DF

EUGENIA LIANE ABREU DE OLIVEIRA

OAB: 10141/PA

CPF *24.***.*00-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JORGE OLIVEIRA MELO

CPF *78.***.*05-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0026250-93.2010.4.01.3900 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE - BA16017 POLO PASSIVO:FLORINDA TOTOLI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUGENIA LIANE ABREU DE OLIVEIRA - PA10141-B e GILDO CORREA FERRAZ - DF00041/A DESPACHO CONVERTO o julgamento em diligência.

    Em prestígio ao princípio da não surpresa, intimem-se os requeridos e o MPF para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o petitório do INCRA (id 2105699654) que sugere valor atualizado do imóvel de acordo com os preços operados em avaliações de terra na mesma região do imóvel em comento, considerando, inclusive, o VTN operado atualmente e os parâmetros estabelecidos no Acórdão do TRF1 em relação ao fator de ancianidade das posses na avaliação do imóvel.

    Observem-se que os valores apresentados pelo INCRA são superiores ao da avaliação do expert.

    A manifestação das partes deve ser clara quanto a aquiescência ou não sobre o valor proposto, bem como os requerimentos cabíveis.

    Com ou sem as manifestações, façam os autos conclusos para julgamento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    PARAGOMINAS, (data da assinatura eletrônica). (assinado eleetronicamente) PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER Juíza Federal Titular

  • 19/10/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 15:03

    Juntada de diligência

  • 13/09/2022 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 16:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/08/2022 10:34

    Juntada de informação

  • 09/06/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 16:35

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 01:10

    Decorrido prazo de SILVIO TOTOLI em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:12

    Decorrido prazo de FLORINDA TOTOLI em 10/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 13:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 13:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA MELO em 16/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 11:10

    Juntada de informação

  • 07/03/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 09:15

    Juntada de informação

  • 21/02/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 10:23

    Juntada de diligência

  • 18/02/2022 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2022 10:28

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 15:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/11/2021 08:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 17:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/06/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2021 11:29

    Juntada de parecer

  • 26/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 11:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 09:44

    Juntada de documentos diversos

  • 18/11/2020 10:24

    Juntada de Certidão.

  • 28/10/2020 18:24

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2020 18:56

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 23/09/2020 18:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2020 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 14:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 13:59

    Juntada de Certidão.

  • 06/06/2020 11:38

    Juntada de outras peças

  • 04/06/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 14:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/06/2020 14:51

    Juntada de volume

  • 04/06/2020 14:50

    Juntada de volume

  • 04/06/2020 14:49

    Juntada de volume

  • 04/06/2020 14:48

    Juntada de volume

  • 04/06/2020 14:47

    Juntada de capa

  • 03/06/2020 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2020 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2020 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2020 10:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/01/2020 10:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2020 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 11:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/11/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2019 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 6517

  • 08/11/2019 14:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 11:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2019 11:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2019 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADAS PETIÇÕES 5635 E 5801

  • 04/09/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/08/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OTAVIO

  • 08/08/2019 11:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2019 11:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/07/2019 10:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO 2715/2019 CONFECCIONADO AGUARDANDO ASSINATURA

  • 17/07/2019 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/07/2019 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 21/05/2019 11:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO PERITO

  • 21/05/2019 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 2771

  • 13/05/2019 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1808

  • 13/05/2019 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 10:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/03/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2019 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (3ª)

  • 13/02/2019 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 25/01/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2019 17:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/01/2019 16:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/01/2019 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2018 16:21

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 10:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/07/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/07/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2018 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2018 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 3427

  • 21/06/2018 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/05/2018 08:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 30/04/2018 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO PERITO

  • 23/04/2018 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 21/03/2018 09:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO PERITO

  • 07/02/2018 16:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO VIA EMAIL

  • 13/12/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/12/2017 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/11/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2017 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2017 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2017 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 10 DIAS

  • 21/03/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 14:52

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2016 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 17:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/04/2016 15:21

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 528/531

  • 18/02/2016 10:11

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE PARAGOMINAS

  • 25/01/2016 14:37

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS

  • 13/11/2015 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2015 16:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/09/2015 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 10:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/09/2015 18:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 18/08/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 152, EM 14/08/2015

  • 13/08/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178

  • 22/07/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA

  • 14/07/2015 19:00

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2015 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2015 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS

  • 23/06/2015 14:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 91, EM 18/05/2015

  • 15/05/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 14/05/2015 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/04/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2015 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/04/2015 16:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INCRA

  • 10/04/2015 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 15:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/04/2015 15:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/06/2013 17:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/06/2013 17:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/06/2013 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2013 15:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/05/2013 15:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

  • 23/05/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/04/2013 16:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA/PGF

  • 28/02/2013 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 29, EM 13.02.13

  • 06/02/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2013 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2013 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2013 18:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 18:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRAMENTO DAS CUSTAS DE APELAÇÃO E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO

  • 22/11/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 225, EM 22.11.12

  • 19/11/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2012 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2012 19:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 19:57

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 27/09/2012 12:24

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 9ª VARA SJPA

  • 27/09/2012 12:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2012 08:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2012 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2012 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 14:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 20/08/2012 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2012 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2012 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2012 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) BOL 39

  • 14/08/2012 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 38

  • 10/08/2012 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO O PROVIMENTO/COGER Nº 52 DE 19/08/2010 DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO QUE REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO E A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DECORRENTE DA CRIAÇÃO DE VARAS FEDERAIS EM NOVAS SUBSEÇÕES JUD

  • 23/07/2012 10:58

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2012 17:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2012 16:46

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 30/05/2012 14:04

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PARAGOMINAS

  • 07/05/2012 16:28

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSECAO PARAGOMINAS

  • 27/04/2012 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 82, EM 27.04.12

  • 24/04/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PGF

  • 18/04/2012 15:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2012 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2012 18:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 15:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/02/2012 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 11:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO ROMULO PARA DR ODILON

  • 19/12/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/12/2011 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2011 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2011 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 26/10/2011 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2011 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2011 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2011 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO INCRA-PGF

  • 11/07/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 129 PUBLICADO EM 11/07/2011.

  • 07/07/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 07/07/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/07/2011 10:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENUMERACAO DAS FLS.

  • 04/07/2011 10:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 20113900090100145

  • 07/01/2011 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2010 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2010 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.1,2. E AGRAVO.2006.323539

  • 28/09/2010 18:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/09/2010 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2010 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 17:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2010 17:15

    DISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME R. DSPACHO DE FLS 408

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2012

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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