05/09/2025 10:02

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2025 08:12

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:22

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:21

Juntada de documento sirea
15/07/2025 20:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:53

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 07:29

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:39

Juntada de documento sirea
03/07/2025 21:37

Juntada de documento sirea
27/06/2025 17:40

Juntada de cumprimento de sentença
27/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002674-56.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA APARECIDA SANTOS BASILIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYAN PORTO MORAIS - BA66287 e MAILSON JOSE PORTO MAGALHAES TANAJURA - BA45735 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA- 12/10/2023 Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:58

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:58

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:58

Homologada a Transação
18/06/2025 08:46

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:55

Juntada de contestação
05/05/2025 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:55

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 09:55

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 09:55

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 09:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/03/2025 14:45

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 16:38

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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