31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:00

Juntada de cumprimento de sentença
06/08/2025 02:14

Decorrido prazo de NILSON DE ARAUJO RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:58

Decorrido prazo de NILSON DE ARAUJO RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:47

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:02

Juntada de documento sirea
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:38

Decorrido prazo de NILSON DE ARAUJO RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:28

Decorrido prazo de NILSON DE ARAUJO RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:21

Decorrido prazo de NILSON DE ARAUJO RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:54

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 08:44

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 17:11

Juntada de documento sirea
05/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 16:26

Juntada de documento sirea
05/07/2025 14:54

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:18

Decorrido prazo de NILSON DE ARAUJO RIBEIRO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002366-20.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NILSON DE ARAUJO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO RENATO ALVES DE OLIVEIRA - BA20947 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 12/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 24/08/2025 Retroativos: R$ 5.443,17 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:59

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:59

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:59

Homologada a Transação
24/06/2025 02:42

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 10:30

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:29

Juntada de outras peças
16/06/2025 22:36

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:30

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 14:57

Juntada de outras peças
28/05/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:10

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:55

Juntada de laudo de perícia médica
12/04/2025 00:00

Decorrido prazo de NILSON DE ARAUJO RIBEIRO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:02

Perícia agendada
03/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:32

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
12/03/2025 14:08

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 14:01

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030966-87.2005.4.01.3400

Luiz Mario Lampert Marques

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcelo Gasparino da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2013 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1002543-81.2025.4.01.3309

Lindalci Neves Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jesulino Jose Bezerra Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1041778-06.2021.4.01.3500

Fundacao Universidade de Brasilia

Vitor Xavier de Oliveira Neto

Advogado: Alvaro Nunes de Castro Vieira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1039846-93.2024.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Dirceu Ubiratan Sales de Cerqueira

Advogado: Flavia Gusmao Acunzo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1022049-61.2025.4.01.3400

Bonfim Felipe Campos

Presidente Conselho de Recursos da Previ...

Advogado: Lucineia Cristina Martins Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 11:23

Exibir Processo