TRF1 - 1003319-76.2023.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 21:52
Arquivado Definitivamente
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10/07/2025 21:50
Juntada de Certidão
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10/07/2025 01:26
Decorrido prazo de ISAURA FONSECA SOUZA em 09/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 01:09
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2025 23:59.
-
23/06/2025 21:00
Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
-
23/06/2025 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003319-76.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ISAURA FONSECA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZIS DE FARIAS GOMES - BA63931 e ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS - BA49289 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - CE12659 e PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95, passo logo à fundamentação: A parte autora alega ter sofrido movimentação fraudulenta em sua conta, através de PIX, requerendo, por conseguinte, a condenação da CAIXA em indenização por danos morais e a restituição do montante.
A defesa da CAIXA, por seu turno, aduz que a movimentação questionada foi feita de maneira regular, após anterior cadastramento e liberação de dispositivo eletrônico do tipo smartphone no terminal de atendimento do banco, mediante utilização de senha silábica, cartão com chip, e assinatura eletrônica numérica.
Compulsando os extratos da conta da Autora e os documentos arrolados pela CAIXA no corpo da contestação, nota-se que o cadastramento eletrônico do smartphone utilizado na suposta fraude foi feito no dia 25/05/2021, a suposta movimentação indevida foi feita no dia 04/05/2023, o boletim de ocorrência foi lavrado no dia 05/05/2023 e o registro da contestação foi feito no dia 10/05/2023.
O longuíssimo intervalo entre o cadastramento do dispositivo e as movimentações supostamente irregulares, além da necessária violação de diversos níveis de segurança dos quais apenas o correntista tem conhecimento corroboram a tese da CAIXA no sentido de que a movimentação foi feita por meio do dispositivo da própria autora, sem qualquer prova de anormalidade no sistema da instituição financeira.
Ademais, não há nenhuma prova nos autos que indique que aquelas movimentações em específico eram atípicas no histórico da conta.
A autora juntou apenas algumas telas de seu aplicativo bancário, sendo que era seu o ônus da prova dos elementos indiciários que constituem seu direito.
Diante desse cenário, não há qualquer dano a ser atribuído à ré, diante da pouca veracidade dos fatos narrados na exordial.
DISPOSITIVO: Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.
Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição.
Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à instância superior.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Ilhéus, data infra.
JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA -
11/06/2025 15:27
Processo devolvido à Secretaria
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11/06/2025 15:27
Juntada de Certidão
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11/06/2025 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 15:27
Julgado improcedente o pedido
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22/08/2024 12:45
Conclusos para julgamento
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24/02/2024 00:46
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2024 23:59.
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30/01/2024 13:59
Juntada de réplica
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29/01/2024 12:26
Juntada de contestação
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19/12/2023 15:23
Juntada de outras peças
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27/11/2023 20:03
Processo devolvido à Secretaria
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27/11/2023 20:03
Juntada de Certidão
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27/11/2023 20:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/11/2023 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 20:03
Concedida a gratuidade da justiça a ISAURA FONSECA SOUZA - CPF: *58.***.*60-63 (AUTOR)
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27/11/2023 15:15
Conclusos para despacho
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27/11/2023 13:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
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27/11/2023 13:12
Juntada de Informação de Prevenção
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12/06/2023 14:06
Recebido pelo Distribuidor
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12/06/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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