17/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002413-22.2008.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002413-22.2008.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PENHA EMBALAGENS BAHIA LTDA.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: PENHA EMBALAGENS BAHIA LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (APELANTE).

Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
22/08/2022 17:24

Conclusos para decisão
22/08/2022 17:24

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/08/2022 17:09

Juntada de petição intercorrente
12/06/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:04

Decorrido prazo de PENHA EMBALAGENS BAHIA LTDA. em 02/06/2021 23:59.
19/04/2021 13:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/04/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:12

Juntada de Certidão de processo migrado
19/04/2021 13:12

Juntada de volume
19/04/2021 13:11

Juntada de volume
15/04/2021 10:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/04/2021 10:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 118 - STF (592616)
14/04/2021 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
08/04/2021 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
03/03/2021 14:48

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS RESP - 1585362 - STJ
23/02/2021 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/02/2021 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
19/02/2021 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/02/2021 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/02/2021 15:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/02/2021 11:47

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
23/02/2016 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
25/06/2015 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
02/06/2015 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
02/06/2015 13:10

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
23/04/2015 16:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/04/2015 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/03/2015 18:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)
27/03/2015 18:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)
27/03/2015 14:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)
13/03/2015 08:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
13/03/2015 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
13/03/2015 08:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
24/02/2015 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/02/2015 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/02/2015 16:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/02/2015 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/02/2015 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/01/2015 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/01/2015 09:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC
22/08/2014 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/08/2014 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/08/2014 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/08/2014 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/08/2014 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/08/2014 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/07/2014 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403623 CONTRA-RAZOES
09/07/2014 12:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/06/2014 08:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/04/2014 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3336629 CONTRA-RAZOES
24/04/2014 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3336625 CONTRA-RAZOES
13/03/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014
19/12/2013 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/12/2013 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/12/2013 17:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
04/12/2013 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3254415 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
04/12/2013 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3254414 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
04/12/2013 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3233463 RECURSO ESPECIAL
29/11/2013 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/11/2013 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
11/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013. Nº de folhas do processo: 273
03/10/2013 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/10/2013 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
01/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
16/09/2013 15:06

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 01/10/2013
27/08/2013 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
23/08/2013 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
06/08/2013 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3129075 PETIÇÃO
06/08/2013 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3140737 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/08/2013 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3159115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
01/08/2013 13:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/07/2013 16:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
26/07/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/07/2013 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RIGESA DA BAHIA S.A)
28/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
28/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013. Nº de folhas do processo: 233
21/06/2013 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
21/06/2013 13:31

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
21/06/2013 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
18/06/2013 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação, vencido o Juiz Federal Arthur Pinheiro Chaves, que lhe negava provimento
12/06/2013 08:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12/06/2013 391/403
04/06/2013 15:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2013
16/05/2013 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
14/05/2013 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
10/05/2013 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
09/05/2013 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
09/05/2013 09:04

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
07/05/2013 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
06/05/2013 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
06/05/2013 09:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3088737 PETIÇÃO
02/05/2013 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
18/04/2013 18:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/04/2013 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2013

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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