TRF1 - 0005243-42.2015.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS MARTINS DA SILVA

CPF *60.***.*15-20

ANTONIO MARTINS DA SILVA

CPF *38.***.*79-49

EDMILSON MARTINS DA SILVA

CPF *82.***.*50-30

CELSO GONCALVES

CPF *48.***.*92-89

RAIMUNDO RODRIGUES SILVA

CPF *83.***.*43-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JOSE ALE JUNIOR

RAPHAEL CAETANO SOLEK

OAB: 50037/PR

CPF *49.***.*93-21

VANESSA CHAGAS MOUTINHO

CPF *46.***.*02-72

KARLENO DELGADO LEITE

CPF *02.***.*88-12

WAGNER AGUIAR DE OIS

CPF *02.***.*45-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de CELSO GONCALVES em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de EDMILSON MARTINS DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 20:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/08/2022 18:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/08/2022 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 18:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2022 13:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.

  • 08/08/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 22:12

    Juntada de Ata de audiência

  • 20/07/2022 21:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 19:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 19:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 19:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 19:49

    Juntada de Informação

  • 08/07/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 12:41

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SILVA em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 12:41

    Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 11:08

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 11:08

    Decorrido prazo de EDMILSON MARTINS DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 11:08

    Decorrido prazo de CELSO GONCALVES em 04/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 23:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 16:43

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 13:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.

  • 13/06/2022 16:37

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.

  • 13/06/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 12:41

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/05/2022 03:14

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:14

    Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:54

    Decorrido prazo de EDMILSON MARTINS DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 12:10

    Juntada de Informação

  • 20/05/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 10:28

    Juntada de Informação

  • 17/05/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:07

    Expedição de Intimação.

  • 10/05/2022 12:41

    Expedição de Intimação.

  • 10/05/2022 10:35

    Expedição de Intimação.

  • 02/05/2022 13:22

    Juntada de Informação

  • 02/05/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 12:12

    Juntada de Informação

  • 18/04/2022 10:59

    Expedição de Intimação.

  • 12/04/2022 13:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/02/2022 08:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:45

    Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:45

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SILVA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:45

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:45

    Decorrido prazo de EDMILSON MARTINS DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:45

    Decorrido prazo de CELSO GONCALVES em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 05:10

    Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 04:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 04:37

    Decorrido prazo de EDMILSON MARTINS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 04:27

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 14/01/2022 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 00:56

    Decorrido prazo de CELSO GONCALVES em 14/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 13:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:44

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 24/05/2022 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.

  • 09/12/2021 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 01:31

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 11:21

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 02:11

    Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 02:11

    Decorrido prazo de EDMILSON MARTINS DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 02:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SILVA em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 02:11

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de EDMILSON MARTINS DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 11:29

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 03:58

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SILVA em 25/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 19:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 19:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 19:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 19:47

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 09/12/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.

  • 19/10/2021 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 19:05

    Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 19:05

    Decorrido prazo de CELSO GONCALVES em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 19:05

    Decorrido prazo de EDMILSON MARTINS DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 19:05

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 14:01

    Audiência Instrução e julgamento designada para 21/10/2021 09:30 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.

  • 01/09/2021 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 18:16

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/07/2021 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2021 10:54

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 13:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 13:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 12:25

    Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DA SILVA em 12/11/2020 23:59.

  • 28/04/2021 12:25

    Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DA SILVA em 21/01/2021 23:59.

  • 28/04/2021 12:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SILVA em 21/01/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:41

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:40

    Decorrido prazo de CELSO GONCALVES em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:40

    Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:40

    Decorrido prazo de EDMILSON MARTINS DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/02/2021 19:02

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DA SILVA em 29/01/2021 23:59.

  • 01/02/2021 19:02

    Decorrido prazo de EDMILSON MARTINS DA SILVA em 29/01/2021 23:59.

  • 31/01/2021 07:35

    Decorrido prazo de CELSO GONCALVES em 29/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 03:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SILVA em 26/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 00:06

    Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DA SILVA em 26/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 09:35

    Decorrido prazo de CELSO GONCALVES em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 00:10

    Decorrido prazo de EDMILSON MARTINS DA SILVA em 25/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 19:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 04:44

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 26/01/2021 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

  • 25/01/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 12:01

    Juntada de documentos diversos

  • 22/01/2021 11:41

    Juntada de procuração/habilitação

  • 15/01/2021 14:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/01/2021 14:08

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 1ª Vara Federal Cível da SJRR Juiz Titular : Helder Girão Barreto Juiz Substituto : Felipe Bouzada Flores Viana Dir.

    Secret. : Raimundo Rari Pereira do Nascimento AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0005243-42.2015.4.01.4200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REUS: ANTONIO MARTINS DA SILVA, CARLOS MARTINS DA SILVA e EDMILSON MARTINS DA SILVA Advogado do(a) REU: RAPHAEL CAETANO SOLEK - PR50037 Advogados do(a) REU: JOSE ALE JUNIOR - RR247, RAPHAEL CAETANO SOLEK - PR50037 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Nos termos da Portaria/GABJU/1ªVARA/SJRR nº 02, de 08/11/2019, ficam as defesas dos Réus, Antonio Martins da Silva, Carlos Martins da Silva e Edmilson Martins da Silva, intimadas para se manifestarem acerca da não localização da testemunha de defesa: FRANCISCO PEREIRA COSTA, conforme as certidão negativa de intimação ID 402499956; no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desistência tácita."

  • 14/01/2021 18:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2021 18:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2021 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2021 20:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 10:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/01/2021 10:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 10:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 15:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/12/2020 09:31

    Decorrido prazo de CELSO GONCALVES em 17/12/2020 23:59.

  • 16/12/2020 13:06

    Juntada de documentos diversos

  • 16/12/2020 11:00

    Juntada de documentos diversos

  • 14/12/2020 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2020 13:39

    Decorrido prazo de CELSO GONCALVES em 30/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 12:52

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SILVA em 24/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 18:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/11/2020 15:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2020 15:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2020 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 14:36

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 11/11/2020 12:47

    Juntada de documentos diversos

  • 11/11/2020 12:42

    Juntada de documentos diversos

  • 11/11/2020 12:35

    Juntada de despacho (anexo)

  • 11/11/2020 12:30

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2020 12:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/11/2020 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2020 11:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/11/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 10:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/11/2020 10:43

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 09:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - (MESA DO FRANKLIN)

  • 04/11/2020 09:03

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/10/2020 15:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 609: CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI ANEXADO E ABERTO À SJMA-ITZ-CEMAN DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA, O DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E O ADITAMENTO À CP Nº 886/2019, AO SEI Nº 0001288-68.2019.4.01.8013.

  • 26/10/2020 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 606/608: DA SJMA (CEMAN-VIDEOCONFERÊNCIA), FORAM ANEXADOS ATO ORDINATÓRIO E INTIMAÇÃO-CP C/ CERTIDÃO SEI/SJMA-CEMAN (30/01/2020).

  • 26/10/2020 14:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 604/605: FORAM ENCAMINHADAS AS COMARCAS DE MUCAJAÍ E CARACARAÍ CÓPIAS DO DESPACHO E DO ATO ORDINATÓRIO.

  • 26/10/2020 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FLS. 602/603: ADITAMENTO ÀS CP NºS 755 E 756/2020 (COMARCAS DE CARACARAÍ E MUCAJAÍ/RR).

  • 14/09/2020 15:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONFORME DESPACHO DE FL. 601.

  • 14/09/2020 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 601: "DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 12/11/2020, ÀS 09:00 HORAS (...)."

  • 14/09/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 11:35

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/07/2020 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2020 14:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 597: À COMARCA DE CARACARAÍ/RR, INFORMANDO QUE O CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM AS COMARCA DE RORAIMA SE ENCONTRA POR ORA SUSPENSO.

  • 13/05/2020 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 594/596: FOI REALIZADA A CONSULTA PROCESSUAL NAS COMARCAS DE CARACARAÍ E MUCAJAÍ/RR.

  • 06/05/2020 10:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO/MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 01/04/2020 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL 592 - E-DJF1 Nº 51.

  • 18/03/2020 14:01

    AUDIENCIA: CANCELADA - CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 592.

  • 18/03/2020 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/03/2020 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FL. 589: CIÊNCIA DPU N. 2302/2020

  • 10/03/2020 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 586: RECIBO DE DOCUMENTO DE MALOTE DIGITAL.

  • 10/03/2020 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL. 585: E-DJF1 N. 43, EM 09/03/2020, REFERENTE AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 554.

  • 10/03/2020 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA

  • 06/03/2020 18:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 583/583-VERSO: " CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI FEITO A CONFERÊNCIA DO CHECK LIST DO(S) 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (...)."

  • 05/03/2020 17:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 207

  • 05/03/2020 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/03/2020 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 567/570: PETIÇÃO MPF N. 2007 E O MALOTE DIGITAL DA COMARCA DE MUCAJAÍ/RR, REFERENTE A CP N. 756/2019 - SOB N. 0801531-21.2019.8.23.0030.

  • 04/03/2020 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2020 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2020 10:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/02/2020 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/02/2020 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2020 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 15:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/12/2019 16:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 886

  • 02/12/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2019 17:36

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/11/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201914777

  • 21/11/2019 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2019 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/10/2019 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA AS PARTES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/10/2019 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 756

  • 16/10/2019 17:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 755

  • 16/10/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2019 11:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2019 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL 546V, CANCELO A AUDIENCIA E DETERMINO EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS...

  • 14/08/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 15:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/08/2019 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A DENÚNCIA E DESIGNO AUDIENCIA...

  • 09/08/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20198794

  • 10/07/2019 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2019 13:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DPU Nº 20197310

  • 07/06/2019 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/05/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/05/2019 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 17:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 147/2019

  • 10/05/2019 17:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 147/2019

  • 25/04/2019 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2019 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 147

  • 18/02/2019 11:22

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 530 - CERTIFICO E DOU FÉ, QUE O ACUSADO CELSO GONÇALVES, ENCONTRA-SE COM ENDEREÇO ATUALIZADO NO PROCESSO Nº 72-07.2015.4.01.4200, PODENDO SER LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, Nº 14, CENTRO, CAMPESTRE/MA.

  • 18/12/2018 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201819462

  • 17/12/2018 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 10:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/12/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/11/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201816834

  • 26/10/2018 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2018 09:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/09/2018 09:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 376/2018

  • 18/07/2018 15:19

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 521 - CERTIFICO QUE OS AUTOS PERMANECEM NA SECRETARIA DESTA VARA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 376/2018 EM TRAMITAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI ESTA CERTIDÃO.

  • 19/06/2018 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 520 - FOI JUNTADA AOS AUTOS O DESPACHO SJMA (SEI).

  • 16/05/2018 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 376

  • 27/04/2018 13:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/04/2018 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE...

  • 25/04/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20183985

  • 21/03/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2017001916599

  • 14/11/2017 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

  • 19/10/2017 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/10/2017 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2017 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 09:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/09/2017 09:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 506/2017

  • 28/08/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL

  • 28/07/2017 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJRR

  • 30/06/2017 11:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUCAJAÍ/RR

  • 29/05/2017 18:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 24/05/2017 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 506

  • 24/05/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL 469 - E-DJF1 Nº 91.

  • 22/05/2017 14:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/05/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2017 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20176015

  • 18/04/2017 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 29/03/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2017 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 3176/17

  • 03/03/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPCAHO DE FL 456- E-DJF1 Nº 15, DISPONIB. EM 27/1/2017.

  • 25/01/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2016 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 11:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/11/2016 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - EM 04/10/2016.

  • 28/09/2016 10:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2016 11:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 71/2016.

  • 12/08/2016 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2016 17:45

    CitaçãoORDENADA

  • 12/08/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 455/455-VERSO.

  • 29/07/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10267

  • 14/06/2016 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2016 13:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/04/2016 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 15:27

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) PETIÇÃO N. 4492 DEFESA ANTONIO MARTINS

  • 29/03/2016 15:26

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO N 4491 - DEFESA CARLOS MARTINS

  • 08/03/2016 10:17

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO N. 3503

  • 04/03/2016 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3397

  • 23/02/2016 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS, 2 VOLUMES, SEM ANEXOS

  • 16/02/2016 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20161935

  • 05/02/2016 10:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 90/2015

  • 03/02/2016 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/02/2016 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT Nº 1358/2016

  • 02/02/2016 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 90/2015 - CUMPRIDO PAR CELSO GONÇALVES

  • 29/01/2016 12:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO - REALIZADA CONSULTA PROCESSUAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA.

  • 29/01/2016 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL 375 - CONSULTA PROCESSUAL

  • 25/11/2015 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1358

  • 24/11/2015 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 90/2015.

  • 24/11/2015 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 90/2015.

  • 26/10/2015 16:41

    CitaçãoORDENADA

  • 16/10/2015 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 11:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 372

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo E • Arquivo

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