08/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 00:30

Decorrido prazo de DULCELI RIBEIRO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1055661-02.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DULCELI RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA7659 e HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES - MA7675 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 08:13

Expedição de Documento RPV.
20/04/2025 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:53

Juntada de comprovante (outros)
10/03/2025 15:31

Juntada de manifestação
01/03/2025 01:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:43

Decorrido prazo de DULCELI RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:31

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2024 16:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
05/12/2024 12:31

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 11:17

Juntada de Ata de audiência
18/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:30

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2024 16:00, BANCA 6 - TARDE 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
14/12/2023 11:00

Juntada de documento comprobatório
03/05/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:57

Juntada de contestação
14/02/2022 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:59

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 19:28

Conclusos para despacho
07/12/2021 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/12/2021 18:21

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2021 14:36

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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